O Prefeito de Vereda, Adalberto Nonato, foi condenado a reembolsar os cofres públicos em mais de R$ 43 mil referentes a diárias. Ele não comprovou ter feito essas viagens.
Prefeito de Vereda é condenado a devolver mais de R$ 43 milOntem, 15 de julho, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Vereda, Adalberto da Rocha Nonato, exercício de 2008, referente ao pagamento de diárias ao si próprio, no valor de R$ 43.200,00, correspondente a 46% dos seus subsídios anuais, em flagrante afronta aos princípios da economicidade, moralidade e razoabilidade.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa, que deverá ser recolhida aos cofres públicos, no valor de R$ 3 mil, em razão do pagamento de diárias em valor irrazoável e antieconômico.
O termo de ocorrência foi formulado pela da 15º Inspetoria Regional de Controle Externo após analisar que em praticamente todos os meses foram pagas diárias ao prefeito no valor de R$ 4.000,00, resultando no montante de R$ 43.200,00.
Considerando-se este valor, e observando que o valor da diária para dentro do estado é de R$ 400,00, concluiu-se que o gestor teria se ausentado do município, em 2008, por 108 dias, ou o equivalente a 30% do ano.
Em sua defesa, Adalberto alegou que muitas vezes é obrigado a deslocar-se para Salvador e Brasília, que distam respectivamente 900km e 1.500km da sede municipal, com vista a obter recursos destinados a obras e serviços em benefício da municipalidade.
E também que por ser o município integrante da 9ª Região Administrativa do Estado, sediada na cidade de Teixeira de Freitas, onde estão instaladas a 9ª DIRES, 9ª DIREC, 13º Batalhão da Polícia Militar, DERBA, CIRETRAN, ADAB, CEPLAC dentre outros, estava obrigado a deslocar-se para aquela cidade com o propósito de participar de reuniões.
Porém, examinando os processos de pagamento, observou-se que, ao contrário do alegado pelo prefeito, não houve sequer uma viagem para a capital federal, ou para a sede da 9ª Região Administrativa do Estado ou ainda para qualquer outra localidade diferente de Salvador.
Invariavelmente, todos os históricos dos processos de pagamento de diárias trazem “….para realização de viagem a Salvador para participar de audiências junto as secretarias estaduais”.
Informações do Tribunal de Contas dos Municípios
