Ao quatro prefeitos foram denunciados após o MP comprovar a atuação irregular deles frente à administração pública, informa a promotora de Justiça Ana Rita Rodrigues, que participou da sessão juntamente com o promotor de Justiça Carlos Pires.
O prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior, está sendo acusado de contratar serviços jurídicos através de processos de inexigibilidade de licitação, mesmo ciente de que os tipos de contratação efetivados não constavam entre as exceções previstas em lei.
“As contratações, que custaram cerca de R$ 233 mil ao erário, só poderiam ocorrer para realização de serviços diversos aos da rotina da advocacia e com profissionais de notória especialização”, esclarece a promotora de Justiça, destacando que não foi isso que aconteceu, e que o prefeito ainda impregnou os contratos de outros vícios de “extrema gravidade”.
A promotora Ana Rita Rodrigues lembra que “José Lourenço Júnior chegou a contratar advogados para desenvolver tarefas perfeitamente executáveis pelos procuradores do Município. Além disso, o gestor pagou por serviços nunca prestados”.
Cipó
Em Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo ordenou a realização de diversas licitações irregulares. Dentre as irregularidades, foram constatados o descumprimento das formalidades licitatórias exigidas por lei, a dissonância entre os valores reais dos serviços e o proposto por ocasião do certame e violações frontais à legislação penal-administrativa.
Segundo a promotora de Justiça, em agosto de 2005 a Prefeitura organizou duas licitações para a aquisição de medicamentos e material cirúrgico, utilizando-se da fragmentação de despesas para “dar vazão a uma burla licitatória”. Segundo Ana Rita, “os dois contratos firmados por meio da modalidade carta-convite custaram R$ 135 mil ao Município, o que exigiria a contratação na modalidade mais rigorosa e possibilitaria a outras empresas participarem do certame”.
“Ainda em outubro e novembro de 2005, foi organizada nova licitação com a finalidade de manter e conservar as estradas vicinais do Município, no valor de R$ 45 mil”, destaca Ana Rita, assinalando que as empresas convidadas para participar da licitação receberam tratamento desigual, o que favoreceu a M.V.J. dos Reis e Cia Ltda, que venceu o certame e acabou levando do Município 20% a mais que o previsto, pois o contrato acabou sendo firmado no valor de R$ 60 mil.
