Sem pessoal e equipamentos adequados, o órgão deixou de prestar serviços, como o de fiscalização de festas na cidade e em mais dois municípios que deveriam ser atendidos pelo órgão – Dom Macedo Costa e Varzedo.
Além da carência de efetivo, o Juizado não possui agentes voluntários. Há 23 anos no Juizado da Infância, Adalício José de Almeida Filho conta que não há carro para conduzir a criança ou o adolescente apreendido em situação de risco.
Carência -“As carências são muitas. O ideal seria trabalharmos com 70 agentes voluntários, principalmente para o trabalho de fiscalização em festas. Só em Santo Antônio e nas duas cidades, podem acontecer até seis eventos no mesmo dia”.
Os agentes de proteção são integrados de forma voluntária, embora passem por um exame de seleção pública. O agente Adalício Filho explica que foi realizado um concurso, mas os selecionados não foram chamados.
“O trabalho do voluntário não é remunerado”, diz Adalício. O agente de proteção atua em parceria com o juiz da Vara da Infância e Juventude, exercendo a função de fiscalizar o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente, realizar abordagens em locais privados e livres, e atividades mediante determinação da autoridade judiciária, à qual o agente é subordinado.
“Muitas vezes pedimos ajuda ao Conselho Tutelar, mas nosso trabalho é independente. Além disso, acionamos a viatura policial, que também tem seus problemas”, argumentou Adalício Filho.
Sem voluntários, muitos serviços deixaram de ser prestados. Além da falta de fiscalização em festas, o acompanhamento que deveria ser feito no terminal rodoviário também é precário, pois o posto foi fechado. Além disso, não há fiscalização quanto à venda e consumo de álcool entre os adolescentes. Informações de A Tarde.
