O projeto limita em cinco atendimentos de urgência por ano, além de propor o reajuste de até 45%. Os oposicionistas já divulgaram hoje (19) um panfleto que começa a ser distribuído nas repartições públicas do estado segunda-feira, um dia antes da votação do projeto, prevista para terça-feira.
O objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista. Além disso, o deputado Tom Araújo anunciou que o seu partido, o DEM, vai tentar derrubar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado.
“É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, advertiu Tom Araújo.
Ele acredita, no entanto, que, com a pressão dos servidores, dos médicos e da imprensa, o governo pode desistir ou “alterar profundamente” o projeto.
“Aceitamos discutir o projeto, mas queremos mudanças profundas. E um ponto é inegociável: o que limita os atendimentos de urgência e emergência. Não podemos brincar com a vida das pessoas”, disse o líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, Bruno Reis. Ele informou que foram confeccionados 20 mil panfletos, que serão distribuídos nas secretarias e órgãos do estado. “Somente com a pressão teremos chances de derrotar essa excrescência”, complementou.
O deputado Elmar Nascimento (PR) disse que o governador Jaques Wagner quer impor à base aliada o desgaste de defender o projeto. “Outro ponto que não concordamos é o reajuste anual por decreto do Planserv. Hoje, para aumentar o valor do plano, é preciso a aprovação da Assembleia. O governador quer ter o direito de aumentar por decreto, diretamente, sem consulta à Casa”, contou.
ACM Neto provoca ANS sobre mudanças no Planserv
O deputado ACM Neto (DEM) informou hoje (19) que vai encaminhar, na próxima segunda-feira (20), um requerimento à Agência Nacional de Saúde (ANS) denunciando as mudanças que o governo do estado quer fazer no Planserv, como forma de obter um posicionamento do órgão.
Para Neto, limitar o atendimento de urgência e emergência para cinco consultas anuais, além de ser “desumano”, está fora das regras estabelecidas para os planos de saúde.
“Se um policial militar, que é funcionário do estado, for alvejado por uma bala e já tiver usado os cinco atendimentos de urgência e emergência, ele ficará descoberto pelo Planserv? Como se não bastasse a violência tomando conta de todo o estado, por culpa do desgoverno do PT, agora o governo quer promover esse atentado à vida e à saúde dos servidores”, ressaltou o democrata
