A Câmara dos Deputados aprovou a revogação do novo DPVAT, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A votação, realizada na quarta-feira (18), terminou com 444 votos a favor e apenas 16 contra.
A medida, que já havia sido sancionada pelo presidente Lula neste ano, previa que a cobrança voltasse em janeiro de 2025 para reforçar o fundo destinado a vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, o governo decidiu cancelar a recriação do seguro após críticas e negociações com parlamentares antes da votação do pacote de controle das contas públicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), os estados ainda não estavam preparados para aplicar a nova lei. “Os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT”, afirmou o deputado.
Agora, a proposta segue para análise do Senado. Se aprovada pelos senadores e sancionada por Lula, o SPVAT não será cobrado no próximo ano.
Fonte: Agência Brasil
