O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a fiscalização sobre as emendas PIX na Bahia, notificando mais de 20 prefeituras baianas no mês de dezembro, após o recebimento de R$ 28,5 milhões no primeiro semestre de 2024. Com isso, sobe para 32 o número de municípios que caíram na “malha fina” do MPF, somando um total superior a R$ 45 milhões. A principal crítica é a falta de transparência sobre como esses recursos estão sendo aplicados, o que levou à nova série de notificações.
Dentre as prefeituras notificadas, a cidade de Firmino Alves, com menos de 5 mil habitantes, é a que mais recebeu recursos — R$ 7,5 milhões — enviados por diversos deputados federais, como Bacelar (PV) e Neto Carletto (PP). A lista continua com outros municípios do Sul baiano, como Teolândia, que recebeu R$ 6 milhões, e Gandu, com R$ 3 milhões. A maioria dos parlamentares envolvidos é da base governista do Partido dos Trabalhadores (PT) e do União Brasil, com destaque para Raimundo Costa (PT) e José Rocha (União Brasil).
Essas transferências, apelidadas de emendas PIX, têm sido alvo de investigação por parte do MPF, que questiona a aplicação e a falta de divulgação de informações sobre o destino desses valores. De acordo com a legislação, os recursos devem ser utilizados para obras e serviços públicos específicos, mas até o momento, a maioria das prefeituras não apresentou justificativas claras sobre a utilização dos montantes.
Esse cenário levanta novas preocupações sobre a transparência na gestão pública e a necessidade de maior fiscalização no uso de recursos públicos. O MPF segue monitorando as prefeituras que não cumpriram os requisitos legais, prometendo novas ações para garantir que os valores recebidos sejam devidamente aplicados, e que a população tenha acesso às informações sobre o destino dos recursos. (Fonte: Reprodução via instagram Sertão Quente Notícias).