Uma emenda do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) para um convênio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) colocou o parlamentar na mira da Polícia Federal na Operação Overclean.
Procurado pelo Estadão, o deputado afirmou que, até 2024, as emendas destinadas à Codevasf eram de autoria do relator do Orçamento e que o parlamentar que indica emendas “não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços”.
Os recursos foram destinados à prefeitura de Campo Formoso, na Chapada Diamantina, cidade que é administrada por Elmo Aluizio Vieira Nascimento (União), irmão do deputado.
A Polícia Federal encontrou mensagens sobre encontros entre o prefeito, um superintendente da Codevasf e o representante da empresa que venceria a licitação no município. As conversas foram recuperadas a partir dos celulares apreendidos nas primeiras fases da Operação Overclean. A reportagem pediu manifestação da prefeitura.
Segundo a PF, o superintendente da Codevasf foi nomeado para o cargo por indicação de Elmar Nascimento, o que ampliou as suspeitas e levou à transferência do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem competência para conduzir investigações sobre autoridades com prerrogativa de foro.
O deputado afirma que o superintendente é um “servidor público de carreira com ampla experiência no setor e sem qualquer nota desabonadora de sua conduta” e que mantém com ele uma “relação formal e de respeito”.
Outro achado chamou a atenção dos investigadores: uma transação do deputado com o empresário José Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, apontado como articulador político e “operador de influência” do esquema de desvio de emendas.
A PF apreendeu em uma das empresas do “Rei do Lixo” uma escritura pública que, segundo a investigação, indica que Elmar Nascimento “pode ter realizado uma troca imobiliária no mesmo condomínio onde reside: entrega um apartamento de padrão inferior que Ihe pertencia em troca de um apartamento de luxo registrado em nome de uma empresa patrimonial”.
Em nota, o deputado afirmou que a operação foi “absolutamente regular, transparente e devidamente registrada em cartório e lançada no respectivo imposto de renda”.
A sociedade empresarial que fez a troca estava formalmente em nome da filha de Marcos Moura, mas a investigação identificou que o empresário, também referido como “Amigo M” ou “MM,” atuava como sócio oculto da empresa.
“Elmar Nascimento mantém com Marcos Moura relação de natureza estritamente pessoal”, diz a defesa do deputado.
Uma das empresas do “Rei do Lixo”, a MM Limpeza Urbana, movimentou R$ 435 mil para “autoridade com prerrogativa de foro, sem justificativa econômica aparente”, segundo a PF.
COM A PALAVRA, ELMAR NASCIMENTO
- 1. A defesa do Deputado Elmar Nascimento esclarece que não teve acesso a nenhuma decisão proferida nos autos da denominada operação Overclean, que corre em regime de sigilo, o que dificulta a prestação de todos os esclarecimentos necessários. São lamentáveis os sucessivos vazamentos seletivos de apenas partes dos autos, para a construção de narrativas completamente divorciadas da realidade, o que constitui crime funcional, que merece ser devidamente apurado.
No mais, importante esclarecer:
2) A operação de compra e venda de imóvel celebrada pelo Deputado Elmar Nascimento é absolutamente regular, transparente e foi devidamente registrada em cartório e lançada no respectivo imposto de renda. A transação foi objeto de financiamento bancário regular e se submeteu a estrito escrutínio pela instituição financeira correspondente. A normalidade e a legitimidade do negócio, inclusive, já foram reconhecidas pelo próprio Delegado responsável pelas investigações, em despacho que foi tornado público, e no qual defendia que os autos sequer deveriam ser remetidos ao STF, dada a inexistência de quaisquer indícios mínimos de irregularidades que envolvessem Parlamentares Federals . A defesa desconhece qualquer afirmação diferente dessa, até porque, insista-se, trata-se de operação negocial corriqueira, transparente e sem qualquer indício mínimo de irregularidade.
- Até 2024 as emendas orçamentárias destinadas à CODEVASF eram de autoria do Relator Geral do Orçamento, muito embora seja natural e desejável que os parlamentares que integram a bancada da Bahia na Câmara dos Deputados lutem para que recursos do orçamento federal alcancem o maior número possível de municípios do Estado. Importante esclarecer, ainda, que o Parlamentar que indica emendas orçamentárias não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços, o que deve ser feito pelas respectivas autoridades e pelos concernentes órgãos de controle.
- O Deputado Elmar Nascimento mantém com Marcos Moura relação de natureza estritamente pessoal.
- O Deputado Elmar Nascimento tem com o Dr Miledi, Superintendente da CODEVASF, funcionário técnico e sem qualquer nota desabonadora de sua conduta, uma relação formal e de respeito.
- O Deputado Elmar Nascimento jamais indicou emendas parlamentares ao DNOCS, objeto de investigação nessa nova fase das apurações, e jamais teve relação com as empresas de Alex e Fabio Parente.
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo / Estadão
