O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu instaurar um processo administrativo exclusivamente contra a HempCare Pharma Representações Ltda., empresa que recebeu mais de R$ 48,7 milhões pela compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19 e nunca entregou os equipamentos ao Consórcio Nordeste. Já os gestores Carlos Gabas e Valderi Claudino de Souza, respectivamente secretário-executivo e gerente administrativo do consórcio à época, foram absolvidos.
O contrato em questão foi firmado pelo governo da Bahia em nome da entidade que engloba os nove estados da região. O então governador do estado e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), presidia o consórcio durante a negociação, mas ele não é citado no processo do TCU.
O calote milionário culminou em investigações na Justiça e órgãos de controle, além de uma operação da Polícia Federal (PF). O ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão em 2022.
Na representação analisada pelo tribunal de contas, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, defendeu que a Hempcare, Carlos Gabas e Valderi Claudino fossem alvo de uma Tomada de Contas Especial (TCE). Esse é um tipo de procedimento administrativo que visa apurar responsabilidades por danos à administração pública.
Jorge Oliveira, no entanto, foi voto vencido. Por cinco votos a três, os ministros da Corte acolheram as justificativas dos gestores, determinando uma apuração apenas contra a empresa.
Por G1 BA
