A Equinox Gold, empresa responsável pelo projeto Mineração Santa Luz Desenvolvimento Mineral (SLDM), informou ao Notícias de Santaluz que repassou, apenas em 2024, um total de R$ 21,6 milhões aos cofres públicos, correspondente à soma de impostos municipais e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CEFEM.
Segundo a mineradora, desse montante, mais de R$ 10,2 milhões foram pagos como CEFEM, enquanto mais de R$ 11,3 milhões referentes a tributos recolhidos diretamente pela administração municipal.
A CEFEM é uma contribuição obrigatória paga pelas empresas que exploram recursos minerais no Brasil. O valor é recolhido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com base na receita obtida pela comercialização do minério extraído. Em seguida, esse recurso é redistribuído entre a União, os estados e os municípios produtores. De acordo com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), os municípios onde ocorre a extração, como Santaluz, recebem a maior parte do valor arrecadado.
Na quinta-feira (29), o vereador Sérgio Suzart anunciou que protocolou um ofício na prefeitura cobrando explicações sobre o destino do dinheiro arrecadado com a atividade minerária.
De acordo com o vereador, o pedido tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos. Sérgio Suzart afirma que a população tem o direito de saber como o dinheiro da mineração está sendo utilizado e quais investimentos estão sendo feitos com ele.
Conforme o vereador, a expectativa agora é de que a prefeitura apresente um relatório detalhado, permitindo que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos e avalie o impacto da atividade mineradora no desenvolvimento do município. (Fonte: Notícias de Santaluz).
