A Justiça Eleitoral acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) em Pilão Arcado (Norte da Bahia) nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero. Com a decisão, os vereadores Dadau Alexandre (Adilson Alexandre Lopes), Cássio Boca (Cássio Borges Rodrigues) e Paulo José Queiroz Alves perderam seus cargos, mas ainda podem recorrer.
O PSD foi uma das legendas mais votadas no município e elegeu os três representantes. Caso a sentença seja mantida em instâncias superiores, os diplomas serão cassados definitivamente. A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Ferreira Padilha, da 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado, apontou que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
Os vereadores cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Enquanto isso, a decisão reforça que partidos devem garantir candidaturas femininas reais, com financiamento e condições de campanha, sob risco de punição severa. O processo está sob o nº 0600186-84.2024.6.05.0195. (Fonte: Remanso Notícias/ Foto montagem: reprodução).
