O prazo para execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) foi prorrogado. Com isso, as prefeituras [e estados da federação] têm até o dia 8 de julho para prestar contas e comprovar a execução de, no mínimo, 60% dos valores recebidos.

A não comprovação deixa as prefeituras sem receber os valores do novo ciclo da Lei Aldir Blanc. A portaria que estabelece o prazo foi publicada nesta terça-feira (1°) no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme última atualização do portal da Transparência do Ministério da Cultura (Minc), 154 municípios da Bahia não tinham atingido os 60% de mínimo exigido, sendo que 90 prefeituras não tinham feito nenhuma transferência para trabalhadores da cultura.

Com zero repasse estão as cidades: Abaíra, Brumado, Cairu, Campo Formoso, Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus, Jaguarari, Jaguaripe, Nazaré, Porto Seguro, Poções, Santa Cruz Cabrália e Simões Filho.

Por outro lado, 263 prefeituras informaram a destinação do mínimo exigido, e 127 atingiram a marca de 100% de execução dos gastos. Nesta lista estão municípios: Catu, Itororó, Maragogipe, Santo Antônio de Jesus, Serra Preta, Cícero Dantas e Camamu.

A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pelo Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, atendendo a solicitações de entidades representativas, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o Ministério da Cultura, este será o único adiamento permitido sem comprometer o cronograma de repasses das próximas etapas da PNAB.

A CNM disse em nota que os gestores municipais devem intensificar os esforços para assegurar os pagamentos e registros até a véspera do prazo, dia 7 de julho.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída para fortalecer o setor cultural em todo o país, por meio de repasses diretos da União a estados e municípios, com foco na descentralização e democratização do acesso aos recursos.

Fonte: Bahia Notícias