O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí (BA), Wilson Cardoso, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 8 de julho. Acompanhado do prefeito de Riachão do Jacuípe (BA), José Carlos de Matos Soares, e da secretária municipal Samara Alves dos Santos, o gestor esteve reunido com o ex-presidente da CNM, Glademir Aroldi, e o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, de forma remota.

Na oportunidade, os gestores baianos demonstraram preocupação com o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade. A proposta, que está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social. O texto foi sugerido pela Confederação e apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA).

O presidente da CNM participou via vídeo chamada e reforçou a importância da mobilização dos gestores municipais para que o projeto dê andamento, especialmente sobre as três propostas apresentadas pela entidade como forma de aprimorar o texto. “A aprovação da PEC pode representar economia de R$ 800 bilhões aos Municípios”, disse.

Entre as sugestões apresentadas pela CNM, está a necessidade da Reforma Previdenciária dos Municípios que têm regime próprio a ser feita no prazo de 18 meses. Além disso, uma maior gradação no limite de comprometimento da receita líquida com precatórios, respeitando teto de dez anos para quitação, correção das dívidas previdenciárias com base no IPCA, somado a juros de até 4% ao ano.

Ao finalizar a reunião, o presidente da UPB reforçou o apoio à entidade com relação à proposta.

Fonte: Agência CNM de Notícias