Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida teve início nesta sexta-feira (11) e beneficia os segurados que contestaram cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025, mas não receberam resposta das entidades responsáveis.
A adesão, obrigatória para o recebimento da restituição, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O valor será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu pagamento previdenciário. Nenhum valor será cobrado para a adesão.
Os primeiros pagamentos serão liberados no dia 24 de julho. O cronograma prevê depósitos diários, em lotes de até 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão. Quem ingressou com ação judicial também poderá participar, desde que desista formalmente do processo.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o instituto realizará, ainda, a contestação automática para beneficiários em situação de maior vulnerabilidade: pessoas com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas. “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações”, afirmou Waller.
Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos podem fazer isso até o dia 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. As entidades associativas terão até 15 dias para comprovar a legalidade das cobranças. Caso não o façam, a restituição será feita pela União, que também atua para responsabilizar legalmente os envolvidos.
De acordo com o INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos. Destes, aproximadamente 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. O governo estima que, se todas as queixas forem confirmadas, o ressarcimento pode alcançar até R$ 2,6 bilhões, valor que será coberto por um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os aposentados terão os valores de volta, integralmente e corrigidos. “A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, declarou.
O acordo foi firmado entre Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Agência Brasil
