
Nesta terça-feira (09), o prefeito de Riachão do Jacuípe – BA, Carlos Matos, esteve no Congresso Nacional e acompanhou a promulgação da PEC 66/2023, que tem como proposta alterar as regras sobre o pagamento de precatórios e refinanciar o pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
A promulgação ocorreu em uma cerimônia simbólica, com a presença de diversas autoridades políticas, incluindo o presidente do Senado Federal, o senador amapaense Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta. Eles fizeram questão de destacar a importância da PEC para os municípios e agradeceram a presença das lideranças municipalistas no evento.
“Agora, vamos aguardar a regulamentação que será feita pela @receita_federal, para, em seguida, fazermos adesão ao REFIS, livrando a Prefeitura de Riachão do Jacuípe dos frequentes bloqueios que têm impactado o erário municipal. Lembrando que a dívida de Riachão do Jacuípe é de 300 milhões de reais”, disse Carlos Matos no seu Instagram.