A denúncia de lideranças da Bacia do Jacuípe sobre a falta de fiscalização no uso de agrotóxicos, que tem provocado contaminação de nascentes e prejuízos a agricultores da região, ganhou força durante o Seminário Territorial de Gestão Ambiental Compartilhada, que aconteceu no último dia 9 de setembro, no auditório da Casa do Menor, no município de Capim Grosso. Durante todo o dia, prefeitos, secretários e técnicos municipais das pastas ligadas à agricultura, meio ambiente e saúde, representantes de órgãos de fiscalização como Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Secretária do Meio Ambiente (Sema) debateram temas como descarte de resíduos, reciclagem e impactos do uso de agrotóxicos no território.
O evento teve como objetivo fortalecer a política ambiental municipal e promover a troca de experiências voltadas para o desenvolvimento sustentável da região. O ponto alto da programação foi a palestra da promotora de Justiça Luciana Khouri, do Ministério Público da Bahia sobre fiscalização ambiental no uso dos agrotóxicos.
“Não existe risco zero no uso de agrotóxicos. O uso é permitido, mas dentro dos parâmetros legais. É preciso um exercício constante para entender as consequências da prática. Se alguém faz uso, causa intoxicação na vizinhança e impacta a comunidade, tem que ser responsabilizado”, destacou Khouri, defendendo a importância da regularização do território e ajustes necessários para assegurar a saúde humana e ambiental.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O uso de pesticidas é a maior causa de óbito por intoxicação aguda no Brasil. “Intoxicação por remédio ocupa o primeiro lugar, mas o que mais mata são os agrotóxicos”, sentenciou o especialista no tema Ruy Muricy, que fez explanação no evento a convite da promotora do Meio Ambiente. Um dos casos graves citados ocorreu em Mutuípe, onde um pai aplicava agrotóxico próximo ao filho que brincava de bicicleta. A criança não resistiu á intoxicação.
Compra clandestina de venenos não autorizados, misturas que potencializam riscos, falta do uso de equipamentos de segurança para trabalhadores que fazem a aplicação, desrespeito à distância segura para minimizar impactos na vizinhança foram alguns dos problemas apontados no encontro. “Existem estudos que comprovam que aplicações de agrotóxicos por drone podem contaminar água e solos a quilômetros de distância”, acrescentou Ruy Muricy.
Fragilidade nas ações de prevenção e promoção da saúde, carência de profissionais aptos para a fiscalização (devem ser concursados para garantir autonomia), subnotificação dos casos de contaminação nas unidades de saúde, insuficiência de laboratórios para monitoramento das demandas do estado aumentam a preocupação de especialistas e da comunidade afetada. Técnicos da Vigilância Sanitária dos municípios de Piritiba, Capim Grosso e Jacobina reclamaram da falta de resultado de amostras enviadas para análise.
Depois da veiculação da matéria denunciando o uso de drones para lançar pesticidas, a gerência vegetal da Adab da região recebeu 14 reclamações sobre uso indevido de agrotóxicos, sendo que apenas duas denúncias foram formalizadas. “Eles dizem que a denúncia pode ser anônima, mas exigem que seja feita no site o que dificulta para o trabalhador do campo”, reclamou um dos participantes que preferiu não se identificar.
Dever de Casa
“O dever de casa é um estudo para sabermos quais os agrotóxicos estão sendo usados na Bacia do Jacuípe. Nas análises feitas no São Francisco, dos produtos mais usados, apenas quatro ou cinco eram monitorados”, comentou a promotora. Ela, que preside o Fórum Baiano de Combate aos Impactos do Agrotóxico, lembrou que a mistura de venenos potencializa ainda mais os danos ao meio ambiente e à saúde.
O evento sinalizou algumas ações urgentes para o enfrentamento da questão. Campanhas educativas e de esclarecimento para produtores rurais e a população em geral, investimento por parte dos municípios em equipes de prevenção e fiscalização, monitoramento de nascentes e qualidade da água consumida, análise do solo, além de políticas de incentivo governamental à produção orgânica e incentivo à realização de feiras agroecológicas. “É necessária uma ampla conscientização, uma mudança de mentalidade de quem produz e de quem consome para entender o valor do produto orgânico”.
Com mais conhecimento sobre os impactos negativos do uso indiscriminado de agrotóxicos, a comunidade promete cobrar com mais veemência das autoridades fiscalização e medidas eficazes de atuação dos órgãos competentes para garantir a proteção da saúde, da água e da biodiversidade no semiárido.
“O uso de agrotóxicos tem nos tirado a possibilidade de produzir alimentos limpos. O agrotóxico envenena a produção agrícola de quem faz uso e de quem está no entorno. Precisamos de estudos que comprovem o impacto do uso de agrotóxicos em nossas nascentes”, reivindica Nerei de Segala Coelho, do projeto Reação.
Ela coordena um mapeamento na área abrangendo 15 municípios da Bacia do Jacuípe, além de Serrolândia. “São 110 grupos de trabalho. Mais de 1600 pessoas foram pesquisadas e a queixa geral é relacionada ao agrotóxico, que está envenenando nossa população”, destaca.
Os prefeitos presentes demostraram preocupação com a temática. “Que possamos sair daqui com mais conhecimento para cuidar do meio ambiente de nossos municípios”, convocou Sivaldo Rios (PSD), prefeito de Capim Grosso, presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia e do Consórcio da Bacia do Jacuípe, entidade que coordena o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada.
Fonte: Acorda Cidade
