A rejeição por unanimidade da chamada PEC da Blindagem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (24), abre caminho para que a proposta possa ser arquivada. Com isso, o texto estará regimentalmente barrado.
Para ser considerada arquivada, as regras do Senado estabelecem que cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (união-AP), o anúncio formal, no plenário, do arquivamento.
Conforme o regimento interno do Senado, uma proposta rejeitada e considerada inconstitucional pode ser definitivamente arquivada depois de anúncio no plenário pelo presidente.
A exceção é se a rejeição não tiver sido unânime. Nesse caso, há possibilidade de recurso, apresentado por no mínimo nove senadores, para que o texto seja analisado pelo plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu nesta quarta que a PEC fosse levada ao plenário para ser definitivamente “sepultada”, em gesto político de rejeição unânime ao texto
A matéria chegou ao Senado na semana passada, após aprovação na Câmara dos Deputados, onde teve o apoio da oposição, de siglas do centro e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta aprovada pelos deputados limita a prisão de parlamentares, determina o aval do Legislativo para a abertura de processos contra congressistas – em votação secreta – e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representantes no Congresso.
Desde que chegou ao Senado, no entanto, o texto foi amplamente criticado por senadores. No domingo (21), manifestações nas capitais do país condenaram a PEC e pediram a sua rejeição.
Na CCJ, as críticas ao texto foram unânimes entre os senadores. Mesmo fazendo ressalvas críticas à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), senadores da oposição também condenaram os “exageros” da PEC, em especial a previsão de voto secreto.
Veja quem são os 26 senadores que votaram para derrubar a PEC da Blindagem:
Eduardo Braga (MDB-AM)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Sergio Moro (União-PR)
Alan Rick (União-AC)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Jorge Seif (PL-SC)
Eduardo Girão (NOVO-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Rogério Marinho (PL-RN)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Esperidião Amin (PP-SC)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Angelo Coronel (MDB-BA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Eliziane Gama (PSB-MA)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Augusta Brito (PT-CE)
Fonte: CNN Brasil
