O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por meio de decisão liminar, uma licitação da Prefeitura de Retirolândia, na região sisaleira, destinada à construção de duas novas salas de aula em uma creche e à reforma de prédios escolares da rede municipal.

A medida foi tomada após uma denúncia do morador Valdimilson Pereira de Sousa, que apontou supostas irregularidades no processo licitatório conduzido pela gestão do prefeito José Egnildo dos Santos, conhecido como Guene (PSB). O agente de contratação Filipe Risle Ramos também foi incluído como denunciado.

Segundo o TCM, entre as falhas identificadas estão a exigência de certidão de registro e quitação junto ao CREA, a necessidade de declaração com firma reconhecida sobre a equipe técnica e a inversão das fases de habilitação e julgamento sem justificativa adequada. A análise inicial do tribunal entendeu que esses requisitos poderiam restringir a competitividade e comprometer a lisura do processo.

Com a decisão, o processo licitatório ficará suspenso até que as irregularidades sejam corrigidas. A prefeitura deverá republicar o edital e reabrir o prazo para novas propostas, caso decida dar continuidade ao certame.

O TCM-BA destacou ainda que há “perigo de dano” (periculum in mora) se o contrato for firmado antes da conclusão da análise, o que poderia causar prejuízos aos cofres públicos e à população, caso fosse posteriormente anulado. O prefeito Guene terá 20 dias para apresentar defesa.

CPI e denúncias na saúde – A decisão do tribunal ocorre em meio a um clima político conturbado no município. Em outubro, vereadores de oposição, liderados por Sandro da Vargem (PT) e com o apoio de outros quatro parlamentares — entre eles o presidente da Câmara, Dhon do ACM (PCdoB) —, sinalizaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na área da saúde.

As denúncias ganharam força após a publicação de uma foto de uma garrafa de whisky no gabinete do prefeito, feita pelo ex-vereador e advogado Aquiles Nereu, que também realizou uma live apontando indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos em contratos da Secretaria de Saúde, incluindo o firmado com o Instituto Strategic.

Após o episódio, Guene teria encerrado o contrato com o escritório jurídico de Nereu, que, até então, havia apoiado sua candidatura nas eleições municipais de 2024.

O caso segue em análise pelo TCM e deve ser reavaliado após as correções exigidas ou a apresentação da defesa do gestor. (Fonte: Portal do Cleriston Silva).