O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta terça-feira (18), que a Câmara Municipal de Biritinga realize uma nova eleição para definir seu presidente. A decisão, proferida pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha, reacende o impasse político que teve início após a morte do então presidente da Casa, Joivan Soares Gonçalves (PSB), o Joivan de Marinalva, em 22 de maio.

Atualmente, o cargo é ocupado de forma interina pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), conhecido como Rau da Funerária. Ele assumiu após uma sequência de decisões judiciais e disputas internas entre vereadores da base e da oposição.

Regimento omisso e decisão por “simetria” – Na decisão mais recente, a Justiça destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê como proceder em caso de morte do presidente. Por isso, determinou que seja adotado, por simetria, o modelo do Senado Federal, que exige nova eleição para composição da Mesa Diretora.

“Considerando que o então Presidente da Câmara faleceu em 22/05/2025 (…), incide, por simetria, o disposto nos arts. 59 e 60 do Regimento Interno do Senado Federal, a ensejar a convocação de nova eleição”, diz o documento. Apesar de exigir o novo pleito, a decisão não especificou prazo para sua realização. As partes ainda podem recorrer.

Entenda o impasse – A crise política começou logo após a morte de Joivan de Marinalva. Dias depois, Rau da Funerária tentou assumir a presidência de forma automática, mas foi impedido por vereadores que defendiam uma nova eleição.

O caso acabou judicializado:

28 de maio — Uma liminar autorizou Rau a assumir imediatamente a presidência e suspendeu a sessão convocada para nova eleição. A decisão também proibiu obstruções e impôs multa de até R$ 30 mil em caso de descumprimento.

29 de maio — O plantão do TJ-BA derrubou a liminar após recurso da oposição e autorizou a eleição. A sessão ocorreu por volta das 3h, sem a presença do vice-presidente. Josemir da Cruz Moura, o Josemir da Saúde, foi eleito presidente.

9 de junho — Uma nova decisão do TJ-BA devolveu a Rau da Funerária a presidência interina da Casa. Desde então, Rau segue no comando provisório do Legislativo.

Por G1