O município de Tucano, na região do Sisal, está no centro das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as transferências individuais especiais, conhecidas como “emendas Pix”, por seus elevados volumes de recebimentos. Nesta segunda-feira, 8, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades na aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Outras cidades baianas como Euclides da Cunha, Prado e Sátiro Dias, apesar de não terem sido citadas pela Corte, figuram entre os municípios baianos que mais receberam recursos via emendas.
Dados consultados pelo cleristonsilva.com mostram que a “Cidade das Águas Quentes” — atualmente administrada por Ricardo Maia Filho (MDB) — registrou aumento expressivo na entrada de emendas individuais entre 2023 e 2024. De acordo com o Tesouro Transparente, em 2023, Tucano recebeu R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, esse valor cresceu cerca de 1.627,3%, totalizando R$ 19 milhões, com um acréscimo de aproximadamente R$ 17,9 milhões. Entretanto, mais de R$ 10 milhões desse total não tiveram prestação de contas sobre a aplicação dos recursos.
A decisão de Dino leva em consideração a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre cinco planos de trabalho executados pelo município. Para o ministro, o relatório indica que existem irregularidades na execução dos recursos, “com falhas generalizadas no cumprimento dos Planos de Trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade”.
A CGU também auditou outros 19 municípios distribuídos pela Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina. Segundo o órgão, os municípios avaliados receberam os maiores valores em transferências especiais em 2024, o que equivale a 25,8% de R$ 72 milhões relacionados a 481 planos de trabalho.
Ainda segundo a CGU, em todos os casos foram identificadas deficiências ou irregularidades, de modo que nenhum ente cumpriu integralmente os requisitos exigidos para a aplicação dos recursos. “Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, destacou Dino.
O ministro afirma que as auditorias demonstram que ainda persistem “práticas deletérias” e que a descentralização do orçamento da União não tem alcançado resultados “expressivos quanto a obras, políticas públicas e indicadores sociais”. Dino também afirmou que o processo continuará imprescritível, porque ainda se verificam irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. Ao determinar que a PF apure as irregularidades, o ministro determinou que os possíveis inquéritos deverão seguir tramitando no STF, para evitar “embaraços indevidos” em outras instâncias.
Tucano também enfrenta problemas de inadimplência com a União. No ano passado, o município registrou uma dívida de R$ 128 milhões em tributos previdenciários, conforme lista de devedores divulgada pelo Governo Federal. (Fonte: Portal do Cleriston Silva).
