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Bancada de Oposição faz obstrução de 16 horas contra projetos do Governo em regime de urgência

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A bancada de Oposição obstruiu por mais de 16 horas a sessão de votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contra matérias de autoria do Poder Executivo enviadas em regime de urgência, sem passar pela análise técnica prévia nas comissões temáticas da Casa. A sessão iniciada às 14h45 dessa terça-feira (16) só foi encerrada às 6h49 da manhã desta quarta-feira (17).

O bloco manifestou voto contrário ao novo requerimento de urgência para a tramitação do 23º pedido de empréstimo do governo Jerônimo Rodrigues (PT), no valor de R$ 720 milhões. Com essa operação de crédito, o governador já soma R$ 27 bilhões solicitados antes mesmo de completar três anos de mandato, o que representa uma média de R$ 25 milhões por dia e mais de R$ 1 milhão por hora.

Ao longo de toda a sessão, o líder da bancada, deputado Tiago Correia (PSDB), e os demais integrantes do grupo criticaram a ausência de informações claras sobre os projetos e a condução da gestão estadual que passou a tratar a urgência como regra.

“O governo banalizou o regime de urgência e transformou um instrumento excepcional em procedimento padrão, esvaziando o papel das comissões e o debate técnico nesta Casa”, afirmou o líder.

Também foram apreciados, em regime de urgência, o projeto de lei que altera o campo de competências da Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB) e o texto que promove mudanças no valor de taxas estaduais, ambos igualmente criticados pela oposição pela ausência de debate técnico aprofundado.

Além deles, o governo levou à votação, em regime de prioridade, as propostas que alteram as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

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