O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) validou o prosseguimento da ação civil pública que investiga possíveis irregularidades previdenciárias na gestão do ex-prefeito de Quijingue, Nininho Gois (Avante). A manifestação ocorre após a Justiça Federal declinar da competência e determinar a remessa do processo para a esfera estadual.

A ação teve origem em uma representação da Receita Federal encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o procedimento, o município teria omitido valores relevantes relacionados a obrigações previdenciárias entre os anos de 2016 e 2019.

De acordo com os autos, após retificações nas declarações prestadas ao Fisco, o débito inicialmente estimado em cerca de R$ 2,8 milhões foi recalculado e passou para aproximadamente R$ 15,8 milhões. Com a inclusão de encargos moratórios, o dano total ao erário é estimado em R$ 23.336.902,17.

Diante dos valores apurados, o MP-BA solicitou a abertura de prazo para apresentação de alegações finais no processo e pediu a manutenção da indisponibilidade de bens do ex-gestor, medida que havia sido decretada anteriormente pela Justiça Federal.

O Ministério Público também aponta que a Prefeitura de Quijingue não disponibilizou de forma integral e transparente as informações sobre despesas com pessoal no período investigado. A ausência desses dados, segundo o órgão, dificultou o acompanhamento das contas públicas e reforça a gravidade das suspeitas. O inquérito tramita sob sigilo.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o ex-prefeito poderá responder por atos de improbidade administrativa. Entre as possíveis sanções estão o bloqueio de bens, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, além de eventual responsabilização na esfera criminal.

Fonte: A Tarde