O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quarta-feira (28), pela cassação dos mandatos de três vereadores do município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, após identificar irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Por maioria de votos, a Corte seguiu o entendimento do relator, desembargador Ricardo Maracajá, que reconheceu falhas na composição das candidaturas femininas apresentadas por partidos envolvidos no pleito. Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Joelio Araújo (PSD), Beço Gente da Gente (PSD) e César da Lindóia (PSB).

A determinação do TRE-BA também resultou no recálculo do quociente eleitoral, o que alterou a composição da Câmara Municipal. Com isso, assumem as vagas os suplentes Manasses, Criolo e Flor.

A ação que levou à cassação foi proposta pelo partido Avante, que questionou a regularidade do cumprimento da legislação eleitoral que exige o percentual mínimo de candidaturas femininas. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, houve indícios de que a cota legal foi utilizada de forma irregular, o que comprometeu a lisura do processo eleitoral. A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores, mas passa a valer após a publicação do acórdão pelo Tribunal. (Fonte: Se Ligue Bahia).