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Ministério da Saúde mantém negativa e barra novo remédio para proteger rins de diabéticos no SUS

Despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) indefere recurso da Bayer sobre a finerenona; decisão final ainda cabe ao ministro da Saúde.

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O Ministério da Saúde manteve a decisão de não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento finerenona, indicado para pacientes com doença renal crônica associada a diabetes tipo 2. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19) e indefere o pedido de reconsideração apresentado pela farmacêutica Bayer.

A decisão foi tomada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, área técnica do Ministério da Saúde responsável por avaliar a entrada de novos medicamentos no SUS.

O que diz o despacho

O ato, datado de 13 de fevereiro de 2026, refere-se ao processo nº 25000.048005/2025-19 e trata de recurso contra a Portaria nº 92, de 26 de dezembro de 2025, que já havia decidido pela não incorporação do medicamento.

Com isso, a decisão técnica permanece a mesma. O processo segue agora para avaliação final do ministro da Saúde, conforme prevê o decreto que regula a incorporação de tecnologias no SUS.

O que é a finerenona e para que ela serve

A finerenona é um medicamento usado para proteger os rins de pessoas com diabetes tipo 2 que já apresentam sinais de dano renal.

Na diabetes, o excesso de açúcar no sangue pode, ao longo dos anos, prejudicar pequenos vasos sanguíneos dos rins. Isso faz com que eles passem a “vazar” proteína na urina —condição chamada albuminúria— e percam progressivamente a capacidade de filtrar o sangue.

A finerenona atua reduzindo processos inflamatórios e cicatrizações anormais dentro dos rins. De forma simplificada, ela ajuda a:

  • retardar a piora da função renal;
  • diminuir o risco de evolução para insuficiência renal grave, que pode exigir diálise;
  • reduzir também o risco de complicações cardiovasculares, como infarto e AVC, comuns nesse grupo de pacientes.

Ela não substitui o controle do diabetes nem os medicamentos para pressão alta, mas pode ser usada em conjunto com esses tratamentos para tentar desacelerar a progressão da doença renal.

Segundo estudo publicado no New England Journal of Medicine, a finerenona —já aprovada para tratar doença renal crônica associada ao diabetes tipo 2— também pode reduzir o risco de piora da insuficiência cardíaca e de morte por causas cardiovasculares em pacientes com fração de ejeção levemente reduzida ou preservada.

A fração de ejeção é a porcentagem de sangue que o coração consegue bombear a cada batimento. Nesses casos, o coração pode até contrair de forma aparentemente normal, mas o paciente apresenta sintomas e risco elevado de hospitalização e morte.

A finerenona pertence à classe dos antagonistas não esteroidais do receptor de mineralocorticoide. O medicamento bloqueia a ação da aldosterona, hormônio que favorece retenção de sal e água e contribui para inflamação e fibrose no coração e nos rins. Ao inibir esse mecanismo, a droga ajuda a reduzir sobrecarga cardiovascular e progressão de dano orgânico.

Os autores do estudo defendem que o medicamento pode representar um “segundo pilar” terapêutico para pacientes com insuficiência cardíaca com fração de ejeção preservada ou levemente reduzida, grupo que historicamente dispõe de menos opções de tratamento eficazes.

A finerenona atua reduzindo processos inflamatórios e cicatrizações anormais dentro dos rins. — Foto: Freepik

Como é hoje

Com a manutenção da decisão, a finerenona não passa a integrar a lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS.

Na prática, pacientes atendidos na rede pública continuam dependentes das terapias já disponíveis no sistema.

Hoje, o tratamento disponível no SUS para pacientes com doença renal crônica associada ao diabetes tipo 2 se baseia em três frentes principais:

Remédios para proteger os rins e controlar a pressão, como enalapril, captopril e losartana, que reduzem a perda de proteína na urina (albuminúria) e retardam a progressão da doença.

Medicamentos para controlar o diabetes, como metformina e insulina. Mais recentemente, o SUS passou a oferecer também a dapagliflozina, que além de ajudar no controle da glicose demonstrou proteger os rins e o coração.

Tratamento do risco cardiovascular, com uso de estatinas e outros anti-hipertensivos, já que esses pacientes têm alto risco de infarto e AVC.

Na prática, portanto, o cuidado já inclui terapias consideradas padrão internacional. A finerenona entraria como uma estratégia adicional de proteção renal e cardiovascular para pacientes que continuam com albuminúria mesmo em uso do tratamento otimizado.

O acesso à finerenona, por enquanto, ocorre apenas por compra particular ou por decisão judicial.

O Ministério da Saúde não se manifestou ainda sobre a negativa.

Por G1

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