O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aprovou um recurso da Câmara Municipal de Tucano que pode resultar no aumento do número de vereadores no município, localizado a cerca de 85 km de Serrinha. A decisão foi divulgada na segunda-feira (23).

O imbróglio teve início após a divulgação do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que apontou redução populacional na cidade. Em 2010, Tucano registrava 52.418 habitantes. Já em 2022, o número caiu para 48.736.

Com base no artigo 29 da Constituição Federal — que estabelece o número de vereadores de acordo com a população do município — o entendimento inicial indicava que a Câmara deveria ter 13 parlamentares, e não 15, como prevê a Lei Orgânica local.

Diante disso, foi solicitado o recálculo dos quocientes eleitorais das eleições proporcionais de 2024 e a diplomação de dois vereadores adicionais. O pedido chegou a ser negado em primeira análise.

A Câmara recorreu, e o desembargador Mauricio Kertzman Szporer acolheu o recurso. No novo entendimento, o magistrado apontou que a definição do número de cadeiras deve seguir o que está previsto na Lei Orgânica do Município. Caso haja questionamento sobre eventual inconstitucionalidade, a discussão deve ser levada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Segundo a decisão, esse caminho é necessário para preservar a segurança jurídica do processo eleitoral.

Fonte: Portal do Cleriston Silva