O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia notificou formalmente a prefeita de Araci, na região do Sisal, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), para que apresente defesa no prazo de 20 dias sobre supostas irregularidades na dispensa eletrônica nº DE026/2025.

O processo, referente ao exercício financeiro deste ano, foi admitido pela Corte após parecer favorável da assessoria jurídica. O contrato em questão trata da aquisição de ventiladores destinados a equipar unidades escolares do município.

A apuração tem como base uma representação protocolada pela empresa Adilson Pneus Ltda, que questiona a legalidade do procedimento de contratação direta conduzido pela administração municipal.

Segundo a denúncia, a empresa vencedora do certame, Delta Empreendimentos Ltda, teria apresentado proposta sem o prazo de validade exigido no edital — item classificado como obrigatório nas regras da licitação.

Conforme os autos, o setor de licitações da prefeitura considerou a ausência como um “vício sanável”. A gestão municipal invocou o princípio do formalismo moderado para manter a proposta na disputa, mas, de acordo com a acusação, não teria apresentado justificativa técnica detalhada que fundamentasse a flexibilização do requisito.

Além da chefe do Executivo, a empresa Delta Empreendimentos Ltda também foi incluída no processo na condição de terceira interessada e deverá se manifestar dentro do mesmo prazo estipulado pelo órgão de controle.

Caso as supostas irregularidades sejam confirmadas ao final da instrução processual, o caso poderá resultar em sanções administrativas e possíveis desdobramentos jurídicos aos envolvidos.

Fonte: A Tarde