A Justiça da Bahia suspendeu a venda de uma mina de ouro no estado que faz parte de um negócio bilionário envolvendo empresas canadenses e chinesas no Brasil.
A decisão segue um pedido da CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral), empresa do governo da Bahia, que no mês passado disse não ter sido avisada da operação, o que iria contra um acordo de arrendamento entre os baianos e os canadenses.
A canadense Equinox Gold, que no Brasil opera minas na Bahia, Maranhão e Minas Gerais, anunciou em dezembro que venderia todos seus ativos no país para a CMOC, uma das maiores mineradoras do mundo e com operações de nióbio e fertilizantes fosfatados em Goiás e São Paulo. O negócio envolve o pagamento de mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões) por parte dos chineses, sendo US$ 900 milhões no fechamento da compra e US$ 115 milhões um ano depois.
Em fevereiro, no entanto, o presidente da CBPM, Henrique Carballal, chamou executivos das duas empresas para a sede da estatal e afirmou que os baianos entrariam na Justiça contra a operação. Ele argumentou que o direito de extração da Equinox na Bahia pertence à CBPM e que os canadenses só operam na região sob um contrato de arrendamento, por meio de uma empresa chamada Santa Luz.
O contrato, segundo ele, prevê que a Equinox só pode negociar com terceiros seus direitos se tiver a anuência da arrendante, que nesse caso é a CBPM. Chineses e canadenses, no entanto, argumentam que, apesar da venda, o direito minerário continua sob a Santa Luz, que agora passa a ser administrada pela CMOC.
Nesta terça, o juiz Dario Gurgel de Castro concordou com a defesa da estatal e disse que, embora a Santa Luz ainda seja detentora do direito mineral, a mudança de controle da empresa gera impactos à parceria. Segundo o magistrado, a exigência no contrato tem o objetivo de proteger a administração pública.
“Isso porque o Estado, ao contratar, avalia um conjunto de atributos do particular –sua capacidade técnica, sua solidez econômico-financeira e sua regularidade fiscal”, escreveu na decisão.
“Embora a alteração do controle societário não implique, sob o aspecto formal, modificação da personalidade jurídica da contratada —como sustentam as rés—, pode, em princípio, representar alteração relevante de elementos que embasaram a confiança da Administração Pública quando da contratação, tais como: técnico, gerencial e financeiro”.
Em sua decisão, o magistrado ainda determinou que chineses e canadenses apresentem documentos relativos à venda. Por outro lado, ele negou o pedido da CBPM para retomar imediatamente a área arrendada e manteve o funcionamento da atividade no complexo minerário –a CMOC já está operando a mina, uma vez que o negócio foi totalmente concretizado em 23 de janeiro, segundo a Equinox Gold pontuou em seu último balanço financeiro.
Procurada, a CMOC ainda não havia respondido os questionamentos até a publicação desta matéria. A reportagem não encontrou funcionários da Equinox Gold para comentar o assunto; aqueles que responderam o contato disseram já ter sido transferidos para a chinesa e que, por isso, não tinham autorização para comentar o assunto.
Se concretizada, a anulação da venda das minas da Equinox na Bahia tem potencial de afetar toda a negociação entre chineses e canadenses. Isso porque o complexo minerário da Equinox no estado é o mais lucrativo da empresa no país. No ano passado, a empresa faturou US$ 892 milhões no Brasil.
No último balanço, a empresa não detalhou a receita específica do complexo na Bahia, mas de acordo com o balanço anual de 2024 da Equinox as duas minas da empresa no estado geraram uma receita de US$ 290 milhões no ano, quase metade de toda a receita da empresa no Brasil naquele ano e um quinto da receita mundial da mineradora, que também opera minas de ouro no Canadá, EUA, México e Nicarágua.
O preço do ouro vem batendo recordes nos últimos meses, à medida que as tensões geopolíticas aumentam –no final de janeiro, por exemplo, a onça de ouro ultrapassou os US$ 5.100. A subida tem provocado a retomada de projetos suspensos de ouro em todo o mundo, inclusive no Brasil.
Quando anunciou a venda dos ativos no Brasil para a CMOC, o CEO da Equinox Gold, Darren Hall, disse que a negociação era importante para quitar empréstimos de US$ 800 milhões e, consequentemente, reduzir despesas da mineradora com juros.
Fonte: Folha de São Paulo
