“Isso porque, se corrigido pela taxa de juros Selic, a mais usada no mercado, o valor do novo acerto com o banco deveria ter sido de R$1,07 bilhão, mas foi de apenas R$201 milhões”, declarou Gaban.
O contrato foi assinado no dia 30 de junho, após o destrato com o mesmo banco, em 8 de junho, quando ainda faltava dois anos para o seu término. “O procedimento, como já denunciei, foi irregular porque fere a Lei de Licitações. Além disso, o novo contrato praticamente obriga os servidores é abuso de poder econômico”, disse o democrata.
Ele lembrou que, pelas regras do novo contrato, apenas o BB poderá conceder o empréstimo consignado aos servidores públicos para o pagamento em até 84 meses. Os demais bancos, inclusive aqueles com juros mais baixos, só poderão efetuar o empréstimo para receber do servidor em até 24 meses.
“Por conta de contratos desse tipo, o Banco do Brasil já foi derrotado em estados como Minas Gerais, onde o governo tentou, através de decreto, conceder exclusividade ao banco para empréstimo consignado dos servidores. Em Minas, a Justiça considerou o contrato uma ofensa à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o governo e o banco foram condenados por prática de crime contra a ordem econômica”, concluiu Gaban.
O Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado já investigam o contrato com o BB, a pedido de Gaban.
