A proposta faz parte do Projeto de Lei 205/11 e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
A matéria quer derrubar a prática do anatocismo – incorporação de juros vencidos ao capital e a cobrança de juros sobre o montante capitalizado.
A Agência Câmara informou que o projeto, idêntico ao PL 4678/04, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao final da legislatura passada, determina que a proibição valerá para os contratos de mútuo (espécie de empréstimo para consumo durante certo prazo e posterior devolução de bem do mesmo gênero, quantidade e qualidade) e nos financiamentos em bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito.
A matéria ainda prevê que a instituição infratora pagará ao contratante, como ressarcimento e multa, o dobro do valor cobrado indevidamente. O texto acrescenta inciso ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
“Nosso entendimento, porém, é que o consumidor deve ser colocado a salvo dessa prática”, disse. “É evidente a vulnerabilidade do consumidor diante da astúcia das empresas que fazem empréstimos e financiamentos”, afirma o deputado.
