O evento foi mediado pela Promotora de Justiça Analízia Freitas e pelo Técnico Judiciário e Inspetor do Tribunal de Contas, Rogério Cerqueira.
Na oportunidade, o inspetor Rogério Cerqueira apresentou ao público presente como devem ser apresentadas as contas do Poder Público Municipal ao Tribunal de Contas do Estado, dando assim, exemplos de cidades com Contas Públicas regularizadas.
Além disso, tanto Cerqueira como a promotora Analízia esclareceram dúvidas do público, demonstrando como é possível para o cidadão acompanhar de perto o repasse de verbas, ou até mesmo a execução de obras e outras ações do poder Público no Município, como por exemplo, nomeações de funcionários.
“Todo funcionário, principalmente, os cidadãos que participam de Conselhos, podem acompanhar de perto o destino do dinheiro público” enfatizou Cerqueira, mais uma vez, exemplificando irregularidades comuns nos Municípios, como por exemplo, pessoas nomeadas na área de Saúde, mas que trabalham em outra área, ou que simplesmente, são inseridas no quadro administrativo sem trabalhar.
Segundo Cerqueira, a população é quem deve acompanhar e denunciar esses fatos, pois, infelizmente, o Tribunal de Contas, ainda não tem a possibilidade de acompanhar e verificar tudo isso, “é preciso que o cidadão formalize a denúncia para daí seguir a investigação necessária”, frisou.
Participação dos Cidadãos na Audiência
No final da Audiência vários cidadãos jacuipenses fizeram questionamentos. Além de cidadãos comuns, estavam presentes apenas três representantes políticos de Riachão, o que a organização do evento lamentou, pois, não apenas, representantes do Poder Público de Riachão como também outros de cidades vizinhas também foram convidados antecipadamente.
De Riachão, estavam presentes os vereadores da oposição José Carlos de Matos e José Nivaldo, o vereador da situação, Adonias do Barreiros, além de dois vereadores da cidade de Pé de Serra.
Um dos questionamentos veio do Coordenador da ONG Mobilizadores Sociais de Riachão, Dr. Josemar Carneiro, na oportunidade ele lamentou a morosidade do Ministério Público em questões, inclusive, denunciadas pelos Mobilizadores em relação ao Poder Público local.
“Parabenizo o Ministério Público pela iniciativa, contudo, lamento alguns fatos, como por exemplo, quando em 2009 fiscalizando as contas Municipais, observamos que o Prefeito de Riachão, recém reeleito, declarou gastos com Show Pirotécnico utilizado em inauguração de obras na cidade, porém, o local e a natureza da obra em momento algum é mencionado nas contas. Em outra Praça o gestor municipal, declarou o uso de pedras de granito, porém os Mobilizadores e os moradores do Bairro não constataram nenhuma pedra de granito na obra. Assim, mais uma vez, formalizamos denúncia, mas ainda não tivemos um parecer, isso tudo faz a população ficar descrente e desanimado em denunciar tais irregularidades”, argumentou Josemar.
Em uma das últimas falas, foi defendido pela Promotora de Justiça, Analízia, que apesar dessa morosidade, o Ministério Público vem atuando, a exemplo, citou algumas resoluções atuais, como a punição judicial de dois vereadores de Riachão que já estão sendo processados por Improbidade Administrativa. Ela ainda defendeu que a fiscalização social das contas Públicas deve ser diária, independente do tempo que levarem para serem resolvidas.
Por Laura Ferreira.
