A situação já foi confirmada por quatro prefeitos e deve atingir, pelo menos, 41 administrações municipais, que têm dois fatores em comum: a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 54% da arrecadação municipal como limite para gastos com o quadro de pessoal.
Acontece que tais municípios registraram um decréscimo no número de habitantes após o Censo realizado pelo IBGE em 2010. E justamente a percentagem das populações locais em relação à população total do País é o parâmetro para se definir a parcela que cada município tem direito a receber do FPM.
Como esta é a principal fonte de recursos para muitas prefeituras, a retração obrigará o enxugamento da folha de pessoal para que os gestores públicos não acabem na ilegalidade fiscal.
“Precisamos de uma revisão da legislação”, afirmou o especialista em finanças públicas Antônio Ricardo Góis, destacando que, enquanto a LRF determina o limite máximo para gastos com pessoal, a lei que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estabelece que, no mínimo, 60% dos recursos repassados pelo governo federal sejam investidos em pessoal.
“Além disso, os repasses para os programas de agentes de saúde têm que ser investidos 100% no pagamento dos profissionais. Desta forma, como os gestores estão obrigados a garantir estes limites, são forçados a realizar cortes em outras áreas”, afirmou Góis, destacando que as verbas para a saúde e a educação não deveriam ser contabilizadas junto às outras fontes de recursos municipais.
“Também os reajustes do salário mínimo são definidos pelo governo federal anualmente e acabam aumentando o montante gasto com o funcionalismo”, complementou o especialista.
Parcelamento
Para tentar reverter a situação, a União dos Municípios da Bahia (UPB) colocou o tema na pauta da XIV Marcha dos Prefeitos, que ocorre de 10 a 12 deste mês em Brasília.
“Queremos o parcelamento do corte em dez anos e também medidas compensatórias, como a distribuição dos royalties da camada pré-sal de petróleo com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município”, afirmou o presidente da UPB, Luiz Caetano (PT), prefeito de Camaçari, que já procurou o governador Jaques Wagner e membros do Congresso Nacional para pedir apoio às mudanças.
Contudo, pela LRF, os gastos excessivos com pessoal têm que ser revertidos até o segundo quadrimestre subsequente ao início do problema. Como os cortes no FPM ocorreram a partir de janeiro, os prefeitos têm até agosto para aumentar as receitas ou reduzir a folha de pessoal. Informações de A Tarde.
