A única participação de uma empresa e o falso cancelamento do edital determinado pelo prefeito Francisco Moitinho Dourado Primo (DEM) seria estratégia para vetar a concorrência e privilegiar a AND Engenharia Ltda como ganhadora.
Os indícios de uma escolha armada ficam mais evidentes ao observar o valor cobrado pelo metro quadrado. Para calçar as ruas de Ibititá a AND cobra o m² por R$ 70,74, quase o dobro comercializado pela maioria das construtoras.
A ABC Construção Civil, uma das empresas que não conseguiu comprar o edital, cobrou na licitação anterior que participou no Município de Souto Soares R$ 45 no m². A diferença de preço gera um gasto a mais aos cofres públicos superior a R$ 500 mil. A denúncia foi registrada na Câmara de Vereadores e a mesa diretora deu entrou com uma ação no Ministério Público para que os fatos sejam devidamente apurados.
As construtoras que ficaram de fora se deram conta que havia algo errado ao tomar conhecimento da homologação da empresa vencedora no Diário Oficial do Município de Ibititá, 2 de junho deste ano.
Indignadas com o episódio e a fim de que o caso seja desvendado, as empresas registraram a denúncia na Câmara de Vereadores. Por escrito, ABC Construção Civil e a CPR Construtora Projetos e Representantes Ltda formalizaram o pedido de anulação da licitação e solicitaram ainda a abertura de novo edital que atenda a todos os critérios da lei de licitações 8.666 como deve ser.
O diretor administrativo da ABC Construção Civil Ltda, Aremiltom José da Cunha, em carta assinada e entregue à Câmara, disse como ocorreu o veto da participação da empresa.
“Solicitamos a compra do edital no valor de R$ 300 ao presidente da comissão de licitação da Prefeitura, Edésio Micael Szervinsks Mendonça, o qual nos informou que o edital seria cancelado. Acompanhando o processo licitatório pelo site www.tmunicipal.org.br não verificamos o cancelamento da referida tomada de preço. No dia 2 de para nossa surpresa o referido site publica o resultado e a homologação de todo o processo licitatório com uma única empresa habilitada e sendo a mesma vencedora da concorrência o que evidencia manipulação e favorecimento”.
O presidente Edésio Micael Szervinsks Mendonça enviou à Câmara uma nota de esclarecimento admitiu ter informado as empresas “que tal processo seria cancelado, pois o prefeito estava em dúvida com relação ao financiamento” e ainda negou veementemente, que “em momento algum foi negado à venda do edital licitatório às empresas presentes”.
A mesa diretora da Câmara cumpriu com o dever que lhe cabe que é de fiscalizar as contas públicas do Município e deu entrada no Ministério Público para a questão seja investigada pela promotoria de justiça.
“Demos entrada no Ministério Público para que a Promotoria de Justiça apure a veracidade dos fatos, pois estamos falando de dinheiro público, do povo e para servir o povo. Outra questão que não pode passar impune é a possível simulação de uma licitação para eleger uma empresa com o maior preço mais caro para fazer o serviço. A diferença de preço que é mais de R$ 500 mil pode ser aplicada para executar outras obras no município”, disse o vereador e presidente do PMDB de Ibititá, Paulo Dourado (PMDB).
O vereador observou ainda a exclusão de duas quadras da licitação. “O prefeito excluiu a construção de uma quadra no bairro do Gelo e outra no Povoado de Lagoa da Pedra, pedido registrado por nós vereadores através de emenda. Atento ainda para outra falha na licitação, a especificação das ruas onde as obras de pavimentação serão executadas”.
Paulo Dourado explicou que de acordo com a lei de n 639, aprovada pela Câmara de Vereadores 30 de junho, que autoriza a contratação e a operação de crédito com a Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia) “ficou determinado apontar os locais para evitar desvio dos serviços/recursos e assim atribuir onde estaria sendo aplicados os recursos, o que não foi feito no edital, portanto descumpre o previamente acordado pelo Poder Executivo”.
