A decisão, de acordo com o documento, teve como base as notas taquigráficas da Sessão Plenária de votação que aprovou a alteração das normas do PLANSERV, diante dos votos dos três parlamentares favoráveis ao projeto, desobedecendo a orientação do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), e do Líder da Bancada do PMDB na Casa, Deputado Luciano Simões, conforme o partido já havia fechado questão.
Ainda de acordo com o documento, o PMDB reitera a oposição ao atual gestão do Governo do Estado e ao projeto que altera as normas do Planserv.
“O PMDB reafirma seu repúdio às alterações do PLANSERV, levadas a cabo pelo atual Governo da Bahia, comprometendo-se a recorrer à Justiça a fim de que os servidores do Estado não mais sejam tolhidos nos seus direitos fundamentais, no caso, à saúde”, conclui a nota, assinada pelo presidente da Comissão de Ética e Disciplina, Juvenal Maynart, e pelo secretário-geral do partido na Bahia, Almir Melo.