Na semana passada, o TJ-BA também acatou denúncia contra Lauro Falcão referente a irregularidades na prestação de contas do Feirão, que agora será julgada pelo plenário do Tribunal, numa sessão que chegou a ser chamada de “sexta do terror” pelo grau de risco e medo que provoca aos gestores municipais julgados por irregularidades.
Com as duas decisões, agora o Prefeito Falcão terá contra si dois processos complicados, que serão julgados em sessão especial do Tribunal de Justiça da Bahia, que substitui as antigas sessões especiais do Pleno, realizadas às sextas-feiras, por isso chamadas de “sexta do terror”.
Entenda o caso do ônibus
Na época, a juíza da Comarca de Riachão do Jacuípe, Regiane Yuke Tiba, acatou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito Lauro Falcão e pediu a imediata indisponibilidade dos seus bens.
O MP ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Falcão, a secretária de Administração, Patrícia Falcão, que é prima do prefeito, e a empresa Peça Fácil Veículos.
O promotor de Justiça José Vicente requereu o afastamento do prefeito do cargo, a indisponibilidade total dos seus bens, suspensão dos direitos políticos e a devolução dos recursos aos cofres públicos devido ao superfaturamento na aquisição do ônibus Volare W8.
O que pode acontecer
Caso o Tribunal acate as recomendações do Ministério Público, no julgamento dos dois casos, o prefeito Falcão poderá ser afastado do cargo, ficar inelegível por oito anos, ficar com os bens indisponíveis e ter que devolver dinheiro ao município. O prefeito também facaria inelegível pelas regras do novo Projeto Ficha Limpa.
