O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos (União Brasil), publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (23), o decreto de Nº 372, que institui em todo território um quadro de “situação de emergência”.
Dentre as motivações que levaram a medida, estão a prolongada estiagem que já perdura quase 10 anos, e tem desencadeado uma escassez de água e alimento para os animais, causando sofrimento ao homem do campo, bem como à população urbana, já que a crise no setor rural atinge diretamente os produtores, com consequências em toda a economia do município.
Com isso, o prefeito, no uso das atribuições, e seguindo a Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Rural – MDR, publicou a medida no Diário Oficial do Município por considerar as dificuldades encontradas pela população, principalmente pelos agricultores rurais, que, com a ausência de chuvas regulares, se deparam com a falta de água e comida para os animais.
O prefeito Carlos Matos levou em consideração que a estiagem prolongada afeta diretamente o abastecimento humano e animal, bem como a produção de alimentos, provocando prejuízos sociais e econômicos que ultrapassam a capacidade de resposta do município. Além disso, o gestor alegou ainda a queda acentuada na arrecadação, justamente em um período em que são necessárias ações como o fornecimento de água potável por meio de carros-pipa, limpeza de aguadas, ampliação de adutoras, distribuição de cestas básicas e ração animal, perfuração de poços artesianos e outras medidas que possam contribuir para reduzir os impactos da seca.
O decreto entrou em vigor na data da sua publicação, em 23 de abril de 2025, com validade de cento e oitenta (180) dias.
Para ver o documento na íntegra, acesse o site da prefeitura através do Diário Oficial do Munícipio.
