Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos por associações fraudulentas devem começar a receber devoluções ainda neste ano. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Cunha, que antecipou a divulgação de um calendário de pagamentos para a próxima semana, após o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plano de ressarcimento foi firmado em acordo entre o INSS, a AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Previdência Social, o MPF, a DPU e a OAB nacional. A proposta já foi apresentada ao STF, e aguarda a homologação final do ministro Alexandre de Moraes, que conduz a análise do caso.

A estimativa mais recente do governo aponta que o valor a ser devolvido será de aproximadamente R$ 4 bilhões — inferior aos R$ 6,3 bilhões inicialmente calculados, mas ainda assim expressivo.

Segundo o secretário-executivo da Previdência, o cronograma de pagamentos será apresentado logo após a homologação do acordo pelo STF, o que pode ocorrer já nos próximos dias.

Quem terá direito à devolução?

De acordo com a proposta, todos os beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 terão direito ao reembolso, desde que façam adesão ao acordo administrativo.

Ao aderir:

• O aposentado ou pensionista renuncia à possibilidade de processar o INSS, mas ainda pode entrar na Justiça contra a entidade fraudadora que aplicou o golpe.
• Caso opte por não aderir, o beneficiário poderá buscar ressarcimento judicialmente.

Todos os montantes descontados de forma irregular serão corrigidos pela inflação acumulada entre a data do desconto e o momento do pagamento.

Para viabilizar os pagamentos, a AGU solicitou a abertura de crédito extraordinário, já que o valor não estava previsto no orçamento.

Como parte da resposta à fraude, a União obteve judicialmente o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em contas de 12 entidades e seus sócios apontados como responsáveis pelas irregularidades. O governo afirmou que continuará buscando a responsabilização integral desses grupos.

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Fraude atingiu milhares de beneficiários

Mais de 176 mil aposentados e pensionistas estão contestando os descontos, que teriam sido autorizados com documentos falsos e até áudios forjados usados como “provas” de consentimento.

As fraudes envolveram descontos associativos não autorizados, em que entidades se passavam por representantes legítimos e desviavam dinheiro direto da folha de pagamento do INSS.

Medidas de prevenção

O INSS se comprometeu a revisar seus procedimentos internos para autorizar descontos, incluindo:

• Maior rigor na validação de autorizações de filiação;
• Reforço nos critérios de segurança digital;
• Criação de um sistema de conferência de voz e assinatura eletrônica confiável.

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Fonte: Diário do Comercio