A Prefeitura de Conceição do Coité regulamentou o sistema de estacionamento rotativo pago – a chamada Zona Azul – por meio do Decreto nº 5.540, publicado no Diário Oficial do Município em 4 de junho de 2025. A medida implementa a cobrança em diversas vias públicas da cidade, com regras específicas, horários definidos e uso de tecnologia para facilitar a operação e fiscalização do serviço.
Segundo o decreto, o objetivo do estacionamento rotativo é ordenar o uso das vagas no centro urbano, ampliar a rotatividade e garantir maior fluidez no trânsito e acesso ao comércio. A concessão será feita a uma empresa privada, que ficará responsável pela instalação, operação e manutenção do sistema por 10 anos, sem custos para o município. A empresa deverá repassar ao menos 30% da receita líquida mensal à Prefeitura.
Cobrança e formas de pagamento
A cobrança será feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h. Aos domingos e feriados, o uso das vagas será gratuito. O pagamento poderá ser realizado por meio de aplicativo para celulares (Android e iOS), pontos de venda no comércio local e diretamente com monitores identificados nas ruas.
Os valores variam de acordo com o tempo de permanência:
Carros:
Até 30 minutos: R$ 1,40
Até 1 hora: R$ 2,80
Até 1h30min: R$ 4,20
Até 2 horas: R$ 5,60
Tarifa de pós-uso (quando o condutor não paga no prazo): R$ 28,00
Motos:
Até 30 minutos: R$ 0,50
Até 1 hora: R$ 1,00
Até 1h30min: R$ 1,50
Até 2 horas: R$ 2,00
Tarifa de pós-uso: R$ 10,00
Motocicletas só poderão estacionar em vagas específicas. Veículos de idosos e pessoas com deficiência, devidamente cadastrados, estão isentos da tarifa, assim como carros oficiais, de imprensa, táxis, mototáxis em ponto, transporte coletivo e prestadores diretos de serviços públicos em atividade.
Ruas com Zona Azul
O decreto lista mais de 30 vias e logradouros do centro da cidade que terão cobrança, entre elas:
- Rua Theogenes Antônio Calixto
- Rua Ivo Mascarenhas
- Rua Leopoldino Ramos
- Rua Floriano Peixoto
- Rua Miguel Pinto da Silva
- Praça do Mercado
- Avenida Padre Madureira
- Rua Cel. João Daniel Lopes
- Rua Dois de Julho
- Praça da Igreja
- Praça Dr. José Gonçalves
- Rua Duque de Caxias
- Rua Barão do Rio Branco
- Travessa Prof. Antônio Bahia
- Getúlio Vargas
- Rua Rui Barbosa
- Entre outras
A lista completa de logradouros pode ser consultada no decreto de nº 5540, de 04 de Junho de 2025, publicado no Diário Oficial do município.
A fiscalização será feita por monitores da concessionária e agentes de trânsito municipais, com uso de equipamentos eletrônicos e câmeras de reconhecimento de placas. O condutor terá 10 minutos de tolerância para regularizar o uso da vaga. Após esse prazo, a tarifa de pós-uso será aplicada. O não pagamento poderá gerar infrações no sistema do Código de Trânsito Brasileiro.
A permanência em vagas específicas (para idosos, PCDs ou vagas rápidas de até 15 minutos com pisca-alerta) também deverá obedecer às regras de tempo e identificação. A ocupação indevida ou fora da faixa demarcada pode resultar em autuação.
Com a regulamentação, Conceição do Coité passa a integrar o grupo de municípios que utilizam a Zona Azul como forma de organizar o trânsito em áreas de alta demanda por estacionamento, sobretudo no centro comercial. A expectativa da gestão é que a medida melhore o fluxo, aumente o número de vagas disponíveis e traga mais segurança à circulação urbana.
Fonte: Correio do mês
