Com a decisão do TRE-BA de manter a cassação dos vereadores Rafael Soares Dias (Rafael Nasa) e Rodrigo Pereira Rios (Rodrigo Amendoim) da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) da cidade de Piritiba/BA nas Eleições 2024, e após o reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2024, tendo em vista necessidade de nova totalização, em virtude de cumprimento a decisão proferida na AIJE n° 0600697- 20.2024.6.05.0054, com fundamento na ordem judicial constante no acórdão ID 50666611, que, em sede de recurso eleitoral, manteve a sentença de 1º grau e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com nova configuração de candidatos eleitos e suplentes por entender existente a fraude prevista na Súmula TSE nº 73 e art.10, § 3°, da Lei n. 9.504/97. Foram eleitos para as vagas da Câmara Municipal de Piritiba os vereadores Fernando Rios do PSD e Vicelma Sampaio do MDB.
A retotalização ocorreu na manhã de 12/08 no Cartório Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral em Mundo Novo, confirmando assim Fernando Rios do PSD e Vicelma Sampaio do MDB para as duas vagas deixadas pelos vereadores cassados por fraude à cota de gênero.
Segundo o TRE o próximo passo é a diplomação do vereadores eleitos, que ocorrerá no próximo dia 20/08 Cartório Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral. A posse na Câmara de Vereadores de Piritiba dos vereadores será logo após a diplomação.
Com a nova composição a Câmara ficará da seguinte forma:
TIAGO SALDANHA – PSD
MARIANA ENFERMEIRA – PP
FLAVIO BENÇÃO – União Brasil
VALTERNEI DO SUMARE – MDB
BARRETÃO – União Brasil
JAIR CARDOSO – MDB
FERNANDO RIOS – PSD
MARCELO OLIVEIRA – MDB
CINDA – MDB
VICELMA SAMPAIO – MDB
KARINE DO HOSPITAL – PP
Para Fernando Rios, autor da ação, essa decisão é muito importante, tanto agora que irá reparar os danos causados, quanto para o futuro, onde as agremiações partidárias irão buscar respeitar as leis, para que tal fato não volte a acontecer. Pois a cota de gênero tem de ser cumprida com rigor sob pena de fraude eleitoral. Sendo que, é um direito conquistado com muita luta pelas mulheres que querem exercer mandatos políticos. Por esta razão, é necessário garantir de forma inegociável a representatividade das mulheres nos espaços de decisão política.
