A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi, marcando o fim de uma das mais longas e complexas recuperações judiciais da história corporativa brasileira. Segundo o despacho judicial, a situação de insolvência técnica e patrimonial da empresa tornou inviável a continuidade do plano de reestruturação aprovado em abril de 2024.

A decisão foi proferida pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e abrange também as subsidiárias Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

A operadora, que atravessava seu segundo processo de recuperação judicial, não conseguiu estabilizar as finanças mesmo após sucessivas renegociações de dívidas e vendas de ativos estratégicos.

Atividades continuam sob administração judicial

Apesar da decretação da falência, a decisão autoriza a manutenção provisória das operações da Oi, que passam a ser conduzidas pelo administrador judicial nomeado pelo tribunal.

O controle integral da gestão ficará agora sob responsabilidade da Preserva-Ação, que também exercerá o papel de gestora e administradora judicial, substituindo a atuação conjunta anterior com o escritório Wald e a consultoria K2.

Com a sentença, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a companhia, incluindo cobranças de credores e qualquer tentativa de alienação de bens ou ativos da empresa, como as operações da Oi Fibra. A medida busca garantir que o patrimônio seja preservado até a conclusão do processo falimentar

De R$ 65 bilhões em dívidas à insolvência definitiva

A crise da Oi se arrasta há quase uma década. Em 2016, a companhia entrou em recuperação judicial pela primeira vez, com R$ 65 bilhões em dívidas, em um processo que se estendeu até o fim de 2022. Poucos meses após encerrar o plano inicial, a tele voltou a pedir proteção judicial em 2023, desta vez com passivo superior a R$ 44 bilhões.

Na tentativa de evitar o colapso, a empresa aprovou um novo plano de recuperação que previa um financiamento de até US$ 655 milhões, com aporte dos credores financeiros e da V.tal, companhia de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual.

No entanto, as medidas se mostraram insuficientes diante da deterioração contínua da capacidade de pagamento e da perda de competitividade no mercado de telecomunicações.

Fonte: A Tarde