Motoristas baianos têm até 28 de novembro para aproveitar descontos de até 95% em multas e juros do IPVA por meio do Refis IPVA Bahia, programa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
As condições valem para todos os débitos de IPVA, incluindo os que já estão inscritos em dívida ativa.
Como conseguir o desconto
Para acessar o benefício, o contribuinte deve entrar no site da Sefaz e clicar no banner “Refis IPVA Bahia”. No simulador que será aberto, será necessário:
- Informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal.
- Clicar em “Aplicar filtro”.
- Ver o valor total devido e o valor com desconto para pagamento à vista.
- Clicar em “Avançar” para ver o detalhamento do débito.
- Informar a data de pagamento, que deve ser até 28 de novembro.
- Emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) na opção “Emitir DAE”.
ATENÇÃO! é necessário permitir pop-ups do domínio gov.br para visualizar e salvar o DAE em PDF.
Como pagar o IPVA com desconto
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista em um dos seguintes bancos:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Sicoob
No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito mesmo por quem não é correntista.
Clientes de outras instituições podem emitir o DAE no portal ba.gov.br e pagar em qualquer banco via Pix.
Quem pode participar?
Segundo Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, todas as dívidas de IPVA podem entrar no Refis — estejam ou não inscritas na dívida ativa. Mais de 20 mil motoristas no estado já aderiram ao programa.
Outros benefícios do Refis
Além do desconto de até 95%, a lei do Refis IPVA Bahia também prevê:
- Perdão de débitos de IPVA abaixo de R$ 460,00.
- Remissão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual.
Fonte: A Tarde
