As contas de luz devem subir, em média, 8% neste ano, segundo projeções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgadas nesta terça-feira (17). O percentual representa praticamente o dobro da estimativa para o IPCA, índice oficial de inflação, projetado em 3,9%.
A estimativa, que é atualizada ao longo do ano, compõe edição do boletim InfoTarifas, publicação trimestral que detalha a evolução e os principais impactos em cada componente das tarifas. A principal pressão ocorre pelo aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financeiro que banca diversas políticas públicas e subsídios para diferentes segmentos.
O orçamento apresentado em consulta pública totaliza R$ 52,7 bilhões. Desse valor, R$ 47,8 bilhões seriam pagos pelos consumidores, um montante 15,4% maior que o do ano passado. A proposta ainda está em discussão, e o valor final ainda não foi aprovado pela agência reguladora.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que cria um teto para os subsídios da CDE, atrelado ao orçamento de 2025. A medida, contudo, só entrará em vigor a partir de 2027, conforme a legislação.
O Legislativo também aprovou, por meio de outro projeto de lei, a destinação de recursos advindos da repactuação de parcelas vincendas do Uso do Bem Público, uma espécie de royalty pago pelas usinas hidrelétricas, para reduzir as tarifas de consumidores cativos, como os residenciais, nas regiões abrangidas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
No total, consumidores cativos de 21 distribuidoras terão descontos nas suas faturas devido à destinação dos recursos a serem recebidos pela repactuação da obrigação de pagamentos das centrais geradoras. No cenário de adesão de todos os geradores elegíveis, os R$ 7,9 bilhões representarão uma redução média na tarifa de 10,6% para os consumidores residenciais desses Estados e de até 2,9% no efeito médio Brasil.
A regra de rateio entre as empresas contempladas ainda não foi aprovada e está em fase final de análise pela agência reguladora. De acordo com a Aneel, distribuidoras específicas do Norte, que atuam no Amapá, Acre e Rondônia, terão descontos menores pois já receberam descontos em seus últimos reajustes devido à repactuação do risco hidrológico.
Dados da Aneel ainda apontam que permanece um saldo total de R$ 9,8 bilhões a ser devolvido aos consumidores a título de créditos tributários de PIS/Cofins nos processos tarifários de 2026 a 2027.
Os valores recuperados são refletidos nas tarifas à medida que o governo federal efetua o ressarcimento às distribuidoras. Até dezembro de 2025, R$ 51,7 bilhões já foram devolvidos e, em alguns casos, as distribuidoras já concluíram integralmente o repasse.
Fonte: Valor Econômico
