MPF instaura inquérito para apurar supostas irregularidades no transporte escolar em Anguera
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar no município de Anguera.
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A decisão foi tomada na terça-feira (14) e publicada nesta quarta-feira (15). O procedimento é assinado pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e tem como foco apurar suspeitas de desvio de finalidade no uso de veículos públicos, além da má qualidade da frota utilizada para transportar alunos da rede municipal.
Segundo o MPF, as suspeitas surgiram a partir de um procedimento preparatório que identificou possível uso irregular de um veículo vinculado ao programa Caminhos da Escola. A iniciativa, coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tem como objetivo garantir transporte seguro para estudantes da educação básica, principalmente na zona rural.
Além disso, o órgão também recebeu denúncias sobre a precariedade de outro veículo utilizado no transporte escolar municipal, o que pode comprometer a segurança dos estudantes e a regularidade do serviço.
A portaria destaca ainda que, em 2024, o município participou do projeto MPEDUC, quando já haviam sido identificadas falhas na execução do transporte escolar. De acordo com o MPF, é necessário acompanhamento contínuo para verificar se houve correção definitiva dos problemas apontados.
Conforme o órgão, os fatos relatados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa. O inquérito civil vai reunir informações, ouvir envolvidos e analisar documentos para verificar a responsabilidade dos gestores e eventuais medidas a serem adotadas.
A decisão foi tomada na terça-feira (14) e publicada nesta quarta-feira (15). O procedimento é assinado pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e tem como foco apurar suspeitas de desvio de finalidade no uso de veículos públicos, além da má qualidade da frota utilizada para transportar alunos da rede municipal.
Segundo o MPF, as suspeitas surgiram a partir de um procedimento preparatório que identificou possível uso irregular de um veículo vinculado ao programa Caminhos da Escola. A iniciativa, coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tem como objetivo garantir transporte seguro para estudantes da educação básica, principalmente na zona rural.
Além disso, o órgão também recebeu denúncias sobre a precariedade de outro veículo utilizado no transporte escolar municipal, o que pode comprometer a segurança dos estudantes e a regularidade do serviço.
A portaria destaca ainda que, em 2024, o município participou do projeto MPEDUC, quando já haviam sido identificadas falhas na execução do transporte escolar. De acordo com o MPF, é necessário acompanhamento contínuo para verificar se houve correção definitiva dos problemas apontados.
Conforme o órgão, os fatos relatados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa. O inquérito civil vai reunir informações, ouvir envolvidos e analisar documentos para verificar a responsabilidade dos gestores e eventuais medidas a serem adotadas.
A decisão foi tomada na terça-feira (14) e publicada nesta quarta-feira (15). O procedimento é assinado pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e tem como foco apurar suspeitas de desvio de finalidade no uso de veículos públicos, além da má qualidade da frota utilizada para transportar alunos da rede municipal.
