A Prefeitura de Conceição do Coité, no interior da Bahia, abriu inscrições para a seleção de famílias que irão receber lotes destinados à construção de moradias. Ao todo, serão distribuídos 54 terrenos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a gestão municipal, os lotes estão divididos entre diferentes localidades: 31 no distrito de Almas, seis no povoado de São Roque e 17 em Riacho da Serra.
As inscrições seguem abertas até o dia 27 de abril. Os interessados podem se inscrever através do site oficial da prefeitura ou presencialmente, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no centro da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Ter renda familiar de até um salário mínimo;
- Comprovar residência mínima de cinco anos em Conceição do Coité;
- Não possuir imóvel em nome próprio.
Também é necessário preencher a ficha de inscrição e apresentar a documentação completa de todos os membros da família, incluindo cônjuge ou companheiro, quando houver.
Documentos necessários
Entre os documentos obrigatórios estão:
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Folha resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovantes de residência que atestem o tempo mínimo no município;
- Termo de compromisso assinado;
- Declaração de que não possui imóvel;
- Certidões negativas do Cartório de Registro de Imóveis e do setor de tributos municipal.
Em casos específicos, poderão ser solicitadas declarações complementares, como comprovação de família monoparental ou convivência com pessoa idosa ou com deficiência, com apresentação de laudo médico, quando necessário.
A prefeitura informa que não será permitida a entrega de documentos fora do prazo, exceto quando houver solicitação de complementação por parte da comissão responsável.
Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas por meio do Diário Oficial do Município (DOM).
Fonte: G1 BA
