A Justiça estabeleceu regras para a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no Santaluz Fest 2026. A festa, em comemoração aos 91 anos de emancipação política do município, acontece de sexta-feira (24) a segunda-feira (27), no circuito oficial.
A portaria foi assinada pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, após um pedido do Ministério Público. Segundo a decisão, as medidas têm caráter preventivo por causa do grande público esperado, dos shows durante a noite e da venda de bebidas alcoólicas.
Crianças com menos de 12 anos só poderão entrar acompanhadas do pai, da mãe ou do responsável legal. Mesmo acompanhadas, elas não poderão permanecer na festa depois da meia-noite.
Adolescentes de 12 a 15 anos também precisarão estar acompanhados dos pais, do responsável legal ou de outro adulto autorizado por escrito. A autorização deve ter os dados do adolescente e do acompanhante, além de um telefone para contato com o responsável.
Já os adolescentes de 16 e 17 anos poderão entrar desacompanhados, desde que apresentem documento oficial com foto. A fiscalização poderá pedir, a qualquer momento, os documentos do adolescente e do acompanhante.
Crianças e adolescentes não poderão entrar no palco, nos camarins, no trio elétrico, nas áreas técnicas nem nos espaços reservados à produção e aos artistas. Nos camarotes e áreas VIP, adolescentes só poderão entrar acompanhados dos pais, do responsável legal ou de um adulto autorizado.
A portaria também reforça que é proibido vender, entregar ou oferecer bebidas alcoólicas, cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés e produtos semelhantes a menores de 18 anos. A proibição também deverá ser respeitada pelos vendedores ambulantes.
Também está proibido o trabalho de crianças e adolescentes durante a festa, inclusive como vendedores ambulantes, carregadores ou distribuidores de material promocional, salvo nos casos permitidos por lei.
Os organizadores poderão usar pulseiras de identificação e deverão manter um espaço sinalizado para receber crianças e adolescentes encontrados perdidos, desacompanhados ou em situação de risco.
A fiscalização será feita pelo Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Fiscalização Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos da rede de proteção, com atuação do Ministério Público e da Justiça. Quem descumprir as regras poderá sofrer sanções administrativas, civis e penais.
Por Notícias de Santaluz
