Multas aplicadas por radares escondidos, camuflados ou sem a sinalização obrigatóriapoderão ser anuladas automaticamente. A medida está prevista no Projeto de Lei 2364/26, que está em análise na Câmara dos Deputados. (Foto: Carlos Sousa Ramos / AAN).

De acordo com a proposta, radares e outros aparelhos que verificam a velocidade de veículos deverão ser instalados de maneira visível para os motoristas. Caso o aparelho não cumpra as exigências definidas, a multa deverá ser anulada.

Atualmente, a medida ainda não está em vigor. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta precisa avançar para o Congresso Nacional antes virar regra no Brasil.

Radares visíveis para os motoristas

O texto, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), o PL 2364/26 prevê alterações no Código de Trânsito Brasiieto (CTB) para estabelecer novos requisitos para os equipamentos utilizados na fiscalização.

Segundo o autor, o objetivo é impedir que os aparelhos sejam instalados de maneira imperceptível para os motoristas. Para ele, a fiscalização deve ter foco na prevenção de acidentes e na mudança de comportamento dos condutores, e não apenas na aplicação de multas.

Caso a proposta vire lei, não será suficiente que o equipamento esteja devidamente verificado. A instalação também deverá obedecer aos critérios de visibilidade previstos na legislação.

O projeto pode virar lei?

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto poderá ser aprovado pelas comissões responsáveis sem necessidade de votação pelo Plenário. Entre as comissões estão Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Constituição e Justiça e de Cidadania.

A mudança só poderá entrar em vigor após o fim da tramitação no Congresso e uma eventual sanção presidencial.

Por Agatha Victoria Reis / A Tarde