O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) analisa uma denúncia que aponta supostas irregularidades em processos de contratação realizados pela Prefeitura de Queimadas, na região sisaleira.

O caso tramita no órgão de controle externo por meio do processo administrativo nº 08383e26, que tem como alvo contratos firmados durante a gestão do prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD).

A representação foi apresentada pelo cidadão Antônio Carlos Amorim Guimarães, que solicita a adoção de medidas cautelares para interromper pagamentos relacionados aos Contratos nº 059/2025 e nº 214/2025 até que as suspeitas sejam esclarecidas.

Entre os pedidos apresentados ao tribunal está a suspensão imediata dos repasses de recursos públicos vinculados aos contratos questionados. O denunciante também requer a realização de uma auditoria nos procedimentos licitatórios conduzidos pela administração municipal.

Caso sejam confirmadas irregularidades, a representação pede ainda a aplicação das sanções administrativas e legais cabíveis aos responsáveis. O documento também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para eventual apuração nas esferas cível e criminal.

O processo está sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, que deverá avaliar os requisitos para a concessão da medida cautelar solicitada.

Até o momento, trata-se de uma denúncia em análise pelo TCM-BA, e as supostas irregularidades ainda não foram definitivamente confirmadas pelo órgão de controle.

Fonte: A Tarde