Quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS pode regularizar a nova biometria obrigatória utilizando documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor ou o passaporte. A medida foi instituída pelo governo federal para cruzar dados cadastrais e barrar fraudes nos pagamentos da Previdência Social. O beneficiário que já está com o pagamento ativo não terá o dinheiro cortado de imediato, mas precisa se atentar ao calendário, essa aceitação provisória faz parte de uma transição que termina em 1º de janeiro de 2028, data em que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a única aceita para manter o benefício.
Documentos aceitos e prazos de validação no INSS
Para evitar correria e bloqueios indevidos, o governo federal fixou prazos sobre a validade de cada documento durante as etapas de transição:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH): aceita até 31 de dezembro de 2026 para quem realizou a coleta presencial de foto e impressões digitais no Detran.
Título de eleitor: válido até 31 de dezembro de 2026 para os cidadãos que já passaram pelo recadastramento biométrico nos cartórios da Justiça Eleitoral.
Passaporte comum: também aceito até 31 de dezembro de 2026, desde que emitido pela Polícia Federal com chip e dados biométricos registrados.
Carteira de Identidade Nacional (CIN): já pode ser emitida gratuitamente em todo o país e é o documento definitivo do sistema. A partir de janeiro de 2027, quem ainda não possui nenhuma biometria registrada em órgão público terá de emitir a CIN obrigatoriamente para não ter os pagamentos travados. A virada definitiva ocorre em 1º de janeiro de 2028, quando a nova carteira passa a ser a única comprovação aceita pelo INSS para conceder, renovar ou manter qualquer pagamento.
Quem já tem a biometria cadastrada em qualquer um dos documentos válidos pode fazer a verificação sem sair de casa. O procedimento é realizado pelo reconhecimento facial na câmera do celular por meio dos aplicativos Meu INSS ou Gov.br, o que eleva a conta para os níveis Prata ou Ouro e conclui a regularização com o órgão.
Quem tem direito à isenção da biometria
O regulamento estabelece critérios de dispensa para assegurar que beneficiários com limitações físicas graves ou barreiras de deslocamento não fiquem desamparados.
Estão isentos da coleta presencial os segurados com idade superior a 80 anos e pessoas acamadas ou com problemas de saúde que impeçam a locomoção, situação que deve ser atestada por laudo médico emitido nos últimos 30 dias. A dispensa também abrange brasileiros que residem no exterior, migrantes, refugiados e pessoas domiciliadas em regiões isoladas ou de difícil acesso geográfico.
Para os segurados que precisam fazer a validação e ainda não têm dados biométricos em nenhum órgão, a orientação é não deixar para a última hora. A primeira via da CIN em papel não tem custo e pode ser agendada nos postos de identificação civil de cada estado. Em caso de dúvidas sobre a situação do cadastro, a checagem pode ser feita diretamente pelos canais oficiais, no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Por Correio
