O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, a candidatura à reeleição do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). O julgamento foi realizado na tarde desta segunda-feira, 14, após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O procurador Cláudio Gusmão, autor do pedido de impugnação da candidatura, reforçou as acusações do Ministério Público (MPBA) as quais apontam Binho Galinha como líder de uma milícia na cidade de Feira de Santana. Segundo Gusmão, o MPE vinha monitorando “casos sensíveis” na Bahia e decidiu pedir apenas o indeferimento do deputado filiado ao Avante.

“Queria pontuar que o MPF vinha fazendo monitoramento por orientação da Procuradoria-Geral da República dos casos mais sensíveis do estado. Esse caso do candidato Kleber Escolano foi um dos 19 casos que nós analisamos e eu só ingressei com uma ação de impugnação, para vocês verem como fomos criteriosos”, declarou o procurador durante a sessão.

A defesa

Representada pelo advogado eleitoral Fernando Vaz Costa Neto, a defesa de Binho Galinha alegou que as acusações do MPBA não tratam sobre uma milícia de fato e não impactam na liberdade de voto da população em Feira de Santana. Segundo o defensor, faltam características específicas para que a organização criminosa fosse tratada miliciana.

“O MP, nas alegações finais, pediu a condenação por jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Quanto ao crime de extorsão e receptação qualificada, foi pedido absolvição. Onde está a milícia aqui? Onde está a ocupação territorial? […] Qual é a semelhança com organização paramilitar? Qual a semelhança com impedir o eleitor de votar?”, indagou Costa Neto.

Autos do MP

O desembargador Moacyr Pitta Lima defendeu que o caso de Binho Galinha é divergente dos analisados anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Rio de Janeiro, mas apontou que os autos trazidos pelo MPBA trazem detalhes sobre a operação da organização criminosa em Feira de Santana, as quais, em sua avaliação, afetam a liberdade de voto na região.

“Há fortíssimos indícios de tudo que estou a falar. A atividade ilícita não é só o jogo do bicho, como também a agiotagem. O braço armado é cercado por policiais, pelo menos 6 ou 7, estão no núcleo da organização criminosa armada e não só dão segurança ao líder da organização, que é o impugnado, como também às atividades ilícitas de agiotagem”, apontou Moacyr.

Condenação

A ação movida pelo MPE argumenta que a vida pregressa de Binho Galinha, envolvido em múltiplas ações penais de alta complexidade e já com uma sentença condenatória de mais de 36 anos de prisão, compromete a moralidade necessária para o exercício do mandato e a liberdade de voto do eleitor.

“Envolvendo a preservação da normalidade e da legitimidade do processo democrático diante do quadro fático-jurídico atualmente atribuído ao deputado, réu em ações penais e investigado em procedimentos de elevada complexidade […] não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento”, afirma o trecho da ação.

Vale destacar que, em julho, o deputado foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e adulteração de armas de fogo.

Binho Galinha manteve mandato

Apesar da condenação, o deputado que está na tentativa de concorrer à reeleição nas eleições de outubro, não perdeu o mandato.

“A decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos”, diz a nota enviada à imprensa pela defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Gamil Foppel.

Fonte: A Tarde