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Luz para Todos tem proposta de corte de R$ 967 milhões que reduz repasses em 15 estados; entenda o plano

Ministério de Minas e Energia abre consulta pública para reduzir orçamento de R$ 2,57 bilhões para R$ 1,61 bilhão

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R$ 967,1 milhões a menos no orçamento do programa Luz para Todos em 2027 é a proposta oficial do Ministério de Minas e Energia (MME) colocada em consulta pública. O tesouraço de 37,5% reduz a verba de R$ 2,57 bilhões para R$ 1,61 bilhão e ameaça o ritmo de ligação de luz para milhares de famílias que ainda esperam pelo serviço.

Corte no orçamento atrasa energia para 67 mil famílias

Sessenta e sete mil e oitocentas novas famílias em 15 estados do país, incluindo a Bahia e vizinhos do Nordeste e do Norte, correm o risco de ver a chegada da eletricidade atrasar por conta desse enxugamento orçamentário.

Crédito: Foto: Pixabay/ Pexels

O movimento repete o comportamento do ano anterior, quando a pasta também reduziu os aportes do programa. Na ocasião, a explicação estava ligada ao ritmo dos contratos, que pode alterar o volume de recursos desembolsados de um ano para outro conforme o avanço das obras.

Oitocentos e cinquenta milhões e quinhentos mil reais, mais da metade do R$ 1,6 bilhão que restou, serão direcionados exclusivamente para áreas remotas da Amazônia Legal. Já para a energia elétrica rural nas demais localidades do país, a verba aprovada na proposta ficou em R$ 757,2 milhões.

Redução do Luz para Todos afeta 15 estados

Quinze estados estão no mapa direto desse impacto: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins. A fatia mais expressiva, no entanto, vai para locais com maior volume de comunidades isoladas e de acesso complexo, como Amazonas, Acre, Pará, Maranhão e Piauí.

31 de dezembro de 2028 é a data-limite oficial estipulada para a vigência do Luz para Todos. Apesar de a bagagem do programa somar uma carteira de investimentos que supera os R$ 5 bilhões, a nova fatia orçamentária impõe um gargalo sobre 31 contratos e aportes previstos para 2027, dos quais 12 estão em fase de execução, 12 passam por análise técnica e 7 sequer foram iniciados.

Consulta pública fecha em 28 de setembro

Quinze dias é o prazo corrido que a população, prefeituras e concessionárias do setor elétrico têm para enviar contribuições ao Ministério de Minas e Energia (MME) e tentar reverter o recuo financeiro antes da versão final do texto.

A consulta pública segue aberta apenas até o dia 28 de setembro e exige mobilização ágil de estados atingidos, como a Bahia, para evitar que a escuridão se prolongue no interior do país.

Por Correio

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