O vereador Fábio da Costa Santos, conhecido como Fabinho do Quiji (PT), foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lamarão, na região sisaleira, na segunda-feira (14). A votação ocorreu após uma decisão judicial determinar o afastamento de Valdemire Simões de Araújo (MDB), conhecida como Mire, do comando da Casa.

A sessão especial foi convocada pelo então vice-presidente da Câmara, Jailson de Oliveira Damasceno. Fabinho foi o único candidato e recebeu seis votos. Após a votação, ele foi proclamado presidente e tomou posse para comandar o Legislativo municipal até 31 de dezembro de 2026.

A nova eleição foi determinada pela Justiça depois que a recondução de Mire à presidência para o biênio 2025/2026 foi suspensa. A decisão considerou, em caráter provisório, que os mandatos exercidos por ela nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 deveriam ser contabilizados, o que impedia uma nova recondução consecutiva ao cargo.

A defesa de Mire havia sustentado que o mandato iniciado em 2021 não deveria ser considerado para a regra de recondução, em razão do marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. O entendimento, porém, não prevaleceu na decisão que determinou o afastamento.

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve o afastamento em setembro, após analisar recurso apresentado pela vereadora. Com isso, foi mantida a determinação para que a Câmara realizasse uma nova eleição.

A Câmara foi comunicada da decisão em 8 de setembro e tinha cinco dias para realizar a votação. Após a escolha, o resultado deveria ser comunicado à Justiça.

Segundo o advogado Hércules Oliveira, responsável pela ação que questionou a permanência de Mire no comando da Câmara, Fabinho afirmou que exercerá um mandato-tampão de aproximadamente quatro meses.

De acordo com o relato, após esse período a ex-presidente retornaria ao Legislativo, mas não poderia disputar novamente a presidência na próxima legislatura em razão dos mandatos consecutivos já exercidos.

Fonte: Cleristonsilva.com