O tempo está correndo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que ainda não regularizaram suas dívidas e pendências. Até amanhã, será possível negociar o pagamento de débitos com condições especiais e evitar sanções diversas que podem chegar até o cancelamento do CNPJ.

O prazo se refere à adesão ao Desenrola MEI, programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que permite descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento da dívida em até 145 meses, permitindo a regularização da situação fiscal da categoria e a manutenção do CNPJ ativo.

Os dados de 2024 apontam que eram 6.780.519 MEIs inadimplentes, com a Bahia responsável por 376 mil. Dentre os problemas do não pagamento dos débitos estão o cancelamento do CNPJ com a exclusão do Simples Nacional, o bloqueio do recebimento de benefícios e até mesmo a negativação do CPF por causa das dívidas.

Segundo dados do Sebrae Bahia enviados ao Correio, até julho deste ano, o estado atingiu a marca de 633.961 MEIs registrados. Ao somar com as micro e pequenas empresas, o valor chega a mais de 1,116 milhão.

Um levantamento feito em 2024 pelo Sebrae Nacional apontou que 45,2% dos MEIs já deixaram de pagar a guia mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). De acordo com o coordenador dos cursos de Gestão da Unijorge e contador Adriano Araújo, as principais causas para esse fenômeno de inadimplência estão ligadas à dificuldade na organização financeira:

“A maior situação deles é a falta de organização financeira. Eles acabam esquecendo que você tem um pagamento, uma data para fazer a contribuição. Muitos esquecem de fazer a declaração anual, que deve ser feita de janeiro a maio. Então, o principal problema que eu encontro é essa desorganização e muitos nem sabem que tem que pagar”, explica.

Inadimplência

De acordo com o especialista, muitos MEI só descobrem o problema da dívida quando esta já está em um valor acumulado bastante significativo e isso é uma questão de desconhecimento e que gera uma “bola de neve” para quem precisa pagar.

Para quem acredita que pode “jogar para cima” e que não é nada de mais, Adriano brinca: “Eu falo para você não jogue para cima não, que você vai jogar uma folha, vai descer uma pedra na sua cabeça”.

Em casos mais graves do não pagamento ou mesmo de pessoas que iniciaram a regularização dos débitos, mas voltaram a se complicar, o especialista aponta que a situação pode parar na Dívida Ativa da União e aí, além de problemas como a impossibilidade de abrir contas em bancos, recebimento da restituição do Imposto de Renda e o aumento do débito por causa dos juros.

O que fazer

Quem perder o prazo do Desenrola MEI ainda consegue fazer a renegociação de dívidas, mas sem as condições especiais e descontos. O contador aponta que é possível consultar sua dívida direto no site www.regularize.pgfn.gov.br, fazendo login com o GovBR (contas prata e ouro) e ver as opções de renegociação.

Em Salvador, há ainda mutirões gratuitos promovidos por universidades e outras instituições. Além disso, na capital baiana a Prefeitura de Salvador, através da Rede SIMM (Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra), oferece o SAC do Empreendedor, no Edifício Ouro Preto, na Avenida Miguel Calmon, no Comércio, onde é possível receber atendimento e orientação presenciais.

O MEI ainda conta com orientação nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs), projeto da Receita Federal em parceria com instituições de ensino como a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Unifacs.

Por Lucas Pereira/ Jornal Correio